Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro, a 21 anos de prisão, além de outros cinco réus, no âmbito da apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com exceção de um absolvido, as penas impostas foram severas. A decisão conclui o julgamento do núcleo de aliados mais próximos do ex-presidente e, consequentemente, desorganiza o campo político ao redor de Bolsonaro a menos de um ano das eleições de 2026.
No caso de Martins, porém, o desfecho do julgamento cristaliza uma condenação que se formou em meio a dúvidas sobre os fundamentos adotados pela acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao longo do processo, provas incontestáveis não foram capazes de impedir a prisão prolongada de Martins, tampouco alterar o rumo do caso.
O STF condenou o Filipe Martins a 21 ANOS E 6 MESES DE JAULA. Martins foi defendido pelo advogado Chiquini e ficou conhecido por fazer "sinal de ok" no Senado. Deixem a risada pra ele!pic.twitter.com/imnT28CKhn
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) December 16, 2025
Castelo de cartas
A narrativa construída pela Polícia Federal (PF), endossada pela PGR e acolhida pelo STF, não resistiu aos fatos já nos primeiros momentos da prisão de Martins. A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de “risco de fuga”, ancorado na alegação de que o ex-assessor teria deixado o país e ido a Orlando, em 30 de dezembro de 2022 — a delação do tenente-coronel Mauro Cid foi o alicerce principal de tudo. Martins teria supostamente embarcado rumo aos Estados Unidos com uma comitiva do então presidente Jair Bolsonaro. Bastaram, no entanto, poucos dias para a verdade emergir.
Bilhetes aéreos, comprovantes de deslocamentos por aplicativos de transporte, registros de transações com cartões de crédito e dados de geolocalização juntados pela defesa passaram a reconstruir, com precisão, a rotina de Martins no período apontado pela PF. Os documentos indicavam não apenas que ele não havia deixado o país, mas que circulava regularmente por diferentes localidades no Brasil, realizando pagamentos, deslocamentos urbanos e atividades incompatíveis com a hipótese de uma viagem internacional. Há, inclusive, registro fotográfico de Martins no Paraná em data que coincide com o período em que a acusação sustentava sua presença no exterior.
Nada disso convenceu Moraes a recuar. Mesmo diante de registros que desmontavam a tese do risco de fuga, a prisão foi mantida e, posteriormente, substituída por medidas cautelares. Martins passou a usar tornozeleira eletrônica em Ponta Grossa (PR) e ficou proibido de utilizar as redes sociais.
A condenação de Martins se baseou na palavra do tenente-coronel, que mudou a sua delação cinco vezes, em vez de se sustentar em fatos.
A tese da fuga caiu por terra quando autoridades americanas confirmaram que Martins não ingressou nos EUA na data apontada pela PGR. A informação, enviada ao Brasil pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, eliminou qualquer dúvida sobre a inexistência da viagem e esvaziou o principal fundamento que sustentou a ordem de prisão. Mesmo diante desse registro estrangeiro, independente e conclusivo, a constatação não beneficiou o ex-assessor.
Paralelamente, surgiram questionamentos sobre a própria origem dos registros usados para sustentar a acusação. O nome de Martins passou a constar no sistema imigratório em circunstâncias que se tornaram alvo de apuração. Isso porque as autoridades suspeitaram de inserção criminosa no sistema, por agente ainda não identificado. A despeito do material que favorecia Martins, o julgamento avançou no STF.
Delação frágil
Com a hipótese da fuga desmentida por registros documentais, dados técnicos e confirmações oficiais de autoridades estrangeiras, a acusação passou a depender quase exclusivamente do conteúdo da delação de Cid. O relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tornou-se, assim, o principal elo entre Martins e a narrativa da suposta tentativa de golpe.
A delação ainda apresentou falhas elementares logo em seus aspectos mais básicos. Em registros de entrada no Palácio da Alvorada do fim de 2022, citados ao longo do processo, o nome de Martins aparece grafado incorretamente — “Felipen” — em anotações utilizadas para indicar sua suposta presença em compromissos e reuniões. Além do erro nominal, os registros apresentam apenas o horário de entrada, sem qualquer anotação correspondente de saída, o que impede a reconstituição precisa do tempo de permanência no local.
Para além do erro nominal, o relato de Cid é marcado por inconsistências factuais e lacunas temporais. A delação atribui a Martins participação em reuniões e deslocamentos que não encontram respaldo em agendas oficiais, dados de localização e documentos administrativos. Em diversos pontos, a narrativa do delator entra em choque com provas técnicas já incorporadas aos autos, sem que essas contradições tenham sido enfrentadas de forma conclusiva ao longo da instrução.
O ex-assessor foi mantido em regime de isolamento, em condições descritas como compatíveis com a solitária.
As fragilidades da colaboração tornaram-se ainda mais evidentes quando confrontadas com depoimentos colhidos no próprio processo. Em seu testemunho, o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, não confirmou a participação de Martins em qualquer reunião que tratasse de uma suposta ruptura institucional, contrariando diretamente a versão apresentada por Cid. A negativa partiu de uma das principais autoridades militares do país à época dos fatos e incidiu sobre um ponto central da peça da PGR.
As contradições, contudo, não se limitaram a depoimentos de terceiros. O próprio Cid afirmou, em outro momento da colaboração, que Martins não constava na lista oficial da comitiva presidencial que viajou aos EUA no fim de 2022.
Mesmo diante de erros formais, inconsistências documentais, negativas de testemunhas institucionais e contradições de Cid, a delação permaneceu como a espinha dorsal da denúncia. Nesse contexto, a condenação de Martins se baseou na palavra do tenente-coronel, que mudou a sua delação cinco vezes, em vez de se sustentar em fatos.
Violações de direitos
Segundo relato técnico de uma perita, durante o tempo em que Martins permaneceu no cárcere, o ex-assessor foi mantido em regime de isolamento, em condições descritas como compatíveis com a solitária, medida reconhecida como grave no sistema penitenciário.
O quadro descrito pela perita evidenciou que o processo de Martins não é apenas a história de um homem condenado. É o retrato de um sistema que, ao abdicar de seus próprios limites, normalizou o abuso do poder de julgar. É, em essência, o triunfo da injustiça.
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Quem lê uma matéria dessas no exterior, não acredita que a injustiça pode chegar neste lugar. Inacreditável. Que o mentiroso Cid descubra o mal que ele fez para o Brasil. Um militar agindo assim é de envergonhar qualquer exercito.
A hora é sua, Satanás.
Por muito menos o PT fez barulho na Corte Internacional de Haia, na Holanda quando da decisão unânime de 13 juizes de 3 instâncias diferentes condenando o larapio-mor deste país. O que a direita está esperando para fazer o mesmo ???
Aquele Vaca veio aqui, foi inútil.
Afinal, A justiça e os juízes no país do tudo pode, tornaram-se apenas palavras???? E o Presidente da República tornou/-se apenas um anão seguidor dos juízes??? Eu só queria saber!!!
Quem tem poder aqui é só uma pessoa. Não é o Lula.🦑 Não importam as leis, as provas incontestáveis, a constituição. O que importa é que quem “pode” agora é o falo. Deixa ele.