Duplipensar

As pessoas públicas têm seus modos de expressar suas ideias, em geral precedidas de uma argumentação destinada a fazê-las prevalecer sem despertar resistência do cidadão, que assim vai aceitando o poder do Estado em prejuízo de seus direitos e liberdades. É o caminho do domínio. Lembrei disso quando ouvi, mais uma vez, da ministra Cármen Lúcia, uma defesa da liberdade de expressão antes que ela votasse a favor da censura. Ela primeiro criou uma expectativa de liberdade de expressão quando assumiu a presidência do Supremo, com a proclamação com ares olímpicos: “Cala a boca já morreu!”. Quatro anos depois, discorreu sobre a abominação que é a censura, e em seguida ressalvou que iria votar pela censura prévia de um documentário da Brasil Paralelo de maneira “excepcionalíssima”.

Mas nem o superlativo absoluto foi respeitado; muito menos a proclamação do óbito do cala a boca. Eis que a ministra acaba de votar de novo pela censura que ela abomina. Desta vez a argumentação foi a de que “a grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Defendo o pleno direito da ministra de expressar sua opinião, porque, se eu defendo a liberdade de expressão, não posso defender apenas a minha liberdade, mas também a dos outros, ou eu seria um hipócrita; do contrário, eu estaria afirmando que eu posso falar o que quiser, mas a ministra não pode.

Mas discordo da ministra por uma razão simples: se fôssemos 213 milhões de tiranetes, se fôssemos todos pequenos tiranos, não teríamos sobre quem exercer nossa tirania e seríamos todos iguais em poder, anulando-se mutuamente nossa dominação. Teríamos uma democracia de iguais tiranetes. A imagem que a ministra expôs é irreal, por impraticável. Tão irrazoável quanto votar em uma fórmula que enseja a censura que Cármen Lúcia reconhece ser proibida na Constituição, na ética e até no espírito. Um paradoxo, que ela constatou como “uma grande dificuldade”, revelando mais uma manobra de diversionismo mental. Chamou esse paradoxo de ser contra a censura, mas votar a favor dela usando o eufemismo “grande dificuldade”.

Foi 8 a 3 o resultado da votação que anulou a vontade da maioria do Congresso, que há 11 anos aprovou os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet. Os três divergentes — André Mendonça (em voto magistral), Nunes Marques e Edson Fachin — convergem: quem redige leis é o Legislativo, o mais poderoso dos Poderes. Os oito vencedores alegam que é preciso impedir mentiras, discursos antidemocráticos, de ódio, de golpismo. Sim, se censurarem as redes, tirando a mentira, o ódio, a crítica, o golpismo, deixarão que sejamos enganados pelo mentiroso, já que ele não exporá antes suas mentiras e, quando nos surpreender, já será tarde, porque estará eleito presidente da República. Ou quando formos massacrados pelo ódio, sem que o sorrateiro discurso de ódio nos despertasse e nos prevenisse. Como vamos nos proteger de um golpista, se não pudermos ter acesso às suas intenções? Como vamos nos distanciar e isolar os pequenos tiranos, se não os identificarmos nas redes? Cidadania não precisa de tutela — tutor é dominador. Deixem que censuremos os mentirosos, não lhes dando leitura nem audiência. Nossa troca de canal, nosso bloqueio, nosso corte de assinatura, de inscrição tirarão do ar, das bancas, das redes os que nos desrespeitarem.

Ironicamente, essa decisão do Supremo não inventa solução rápida para proteger outro direito pétreo, a honra. A pessoa atingida vai ter que esperar ordem judicial para retirar a calúnia, a injúria e a difamação; mas uma crítica, um gracejo, uma ironia, uma sátira estarão sujeitos à retirada imediata, se considerados antidemocráticos, ou misóginos, homofóbicos ou outros modismos. O pior é o rótulo genérico de “antidemocrático”: se o parâmetro for o batom de Débora na estátua da Justiça, pode resultar em 14 anos de prisão. Se for acusação de que um Poder da República não está respeitando o direito pétreo e básico da liberdade de expressão, talvez se aplique o pesado carimbo de “antidemocrático”.

Estamos perdendo a preciosa utilidade da crítica, do contraponto, que nos ajuda a corrigir nossos erros e a conhecer mais o adversário. Por fim, não custa lembrar, já que a ministra se referiu a “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”: como seria bom se fôssemos, realmente, 213 milhões de soberanos. Porque, assim, cairíamos numa democracia, regime em que o povo é soberano. Tudo isso foi descrito — e previsto — em 1949, quando Orwell definiu o “duplipensar” no seu magistral e profético 1984. O filósofo Dennys Xavier, no seu Da Palavra ao Medo, desnuda o que parece paradoxal, mas não é; é intencional, para que não rejeitemos a censura e nos acostumemos com a perda da liberdade de expressão. Segundo ele, duplipensar é mais que uma contradição lógica. Não se trata de falha cognitiva. É uma habilidade para treinar as pessoas a aceitar o inaceitável. Redireciona o raciocínio. Saber que é falso, mas aceitar como verdadeiro, para aceitar a autoridade como critério último da verdade. Duplipensar é uma tecnologia do poder.

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