O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão contrariou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendiam a manutenção da prisão por causa do “papel preponderante” de Andreson no esquema.
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Andreson estava preso na Penitenciária Federal de Brasília desde novembro de 2024. A defesa alegou excesso de prazo nas investigações e risco à saúde do empresário. Zanin aceitou o argumento. Segundo o ministro, o Estado tem obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, sem transformar a prisão cautelar em medida indefinida.
Apesar da soltura, o lobista terá de usar tornozeleira eletrônica. Também fica proibido de deixar o país, falar com outros investigados e acessar instalações ou sistemas do STJ.
Além da decisão de Zanin: PF aponta elo no esquema
No relatório de indiciamento, a Polícia Federal afirmou que Andreson tinha atuação central na venda de sentenças.
Segundo os investigadores, ele mantinha contato com servidores do STJ, articulava tratativas entre advogados e assessores de ministros e operava mecanismos de lavagem de dinheiro.
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A PF também apontou que o lobista acompanhava etapas da produção das decisões, da minuta até a publicação. Os ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi foram citados porque ex-servidores de seus gabinetes aparecem na investigação. Eles não são alvos do inquérito.
Caso começou com morte de advogado
A investigação ganhou força depois do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O celular dele foi recuperado pelas autoridades e revelou elementos usados pela PF para aprofundar o caso. Como o caso envolve gabinetes de ministros de uma Corte superior, o inquérito foi enviado ao STF. Zanin virou relator em outubro de 2024.
Em fevereiro, a PF indiciou Andreson e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia.
Deve ter custado muito caro….
Bandido no Brasil tem direito a Lei, o Bolsonaro não, os presos do 8/1 também não, o Eduardo Bolsonaro também não, isso tem nome Democracia Relativa
Tudo vergonhoso.