O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, nesta quinta-feira, 6, de forma unânime, o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma das ações que poderiam resultar em sua inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, ele foi acusado de pedir doações via Pix de R$ 5 mil para apoiar candidatos a vereador.
Na ocasião, Marçal prometeu gravar vídeos de apoio em troca das doações. “Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, afirmou em vídeo divulgado em setembro de 2024. “Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato.”
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O caso teve início a partir de uma ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela coligação liderada por Guilherme Boulos (Psol-SP) na qual Pablo Marçal foi condenado na primeira instância, em fevereiro, à inelegibilidade por oito anos. As acusações envolviam abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos, mas Marçal apresentou recurso contra a decisão.
No julgamento, ocorrido nesta quinta-feira, o relator do processo, juiz Cláudio Langroiva Pereira, destacou que não havia provas suficientes para manter a condenação de Marçal. Apesar de considerar ilícito o conteúdo do vídeo, o magistrado afirmou que a defesa comprovou a devolução dos valores arrecadados, e não foi possível determinar quantas doações foram efetivadas.
“Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada”, explicou o juiz, conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Outro processo pode manter Pablo Marçal inelegível
Paralelamente, o TRE-SP iniciou a análise de outro processo que também pode tornar Marçal inelegível. Nesta segunda ação, movida pelo PSB, ele é acusado de organizar um esquema para monetizar eleitores que divulgassem cortes de vídeos com brindes e prêmios em dinheiro. Marçal recorreu depois de ser condenado à inelegibilidade por oito anos.
No caso mais recente, o relator aceitou parcialmente o recurso e rejeitou as acusações de captação ilícita de recursos e abuso do poder econômico, mas manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação e a sanção de inelegibilidade. O julgamento foi suspenso depois do pedido de vista do juiz Regis de Castilho e está agendado para ser retomado em 4 de dezembro.
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