O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua dentro das competências previstas pela Constituição e que o aumento principalmente da judicialização no país ampliou o número de temas políticos decididos pela Corte.
“A função do Supremo Tribunal Federal é guardar a Constituição. Por isso, todas as questões acabam indo parar no Supremo”, declarou Temer durante evento com empresários em Minas Gerais.
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Temer: impasses no Congresso
Segundo ele, o crescimento do protagonismo do STF está ligado não apenas à ampliação prática de suas atribuições, mas também ao comportamento da classe política, que recorre com frequência ao Judiciário diante de impasses no Congresso Nacional.
“Aumentou, sensivelmente, o núcleo de competências do Supremo Tribunal Federal. O segundo ponto é que, na verdade, quem mais provoca o Supremo é a classe política. E a gente sabe disso. Alguém perde lá um projeto de lei vai bater nas portas do Supremo, e o Supremo tem que decidir, não pode se omitir”, afirmou.
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Em declarações anteriores, Temer já havia dito que a jurisdição da Corte é “inerte”, dependente de provocação para agir. Também ex-presidente do Congresso Nacional, o político e jurista reforçou que, em sua avaliação, o debate institucional deve se concentrar no conteúdo das decisões, e não nas atribuições constitucionais do Supremo.
Responsável pela indicação que levou Alexandre de Moraes a assumir, em 2017, o cargo de ministro do STF, Temer saiu em defesa do magistrado, alvo de críticas em razão de uma suposta postura totalitária. “Vejo que ele está muito disposto a colaborar com a pacificação do país”, comentou Temer, referindo-se a uma conversa “talvez três atrás”.
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Você Michel Temer é o culpado por Alexandre de Moraes estar nessa corte, não existe pacificação do país com Alexandre de Moraes no STF, isso é um fato! Michel Temer não passa de um ser do pântano que quando sai é para falar asneiras ou praticar alguma coisa para prejudicar o povo brasileiro, é só lembrar da atuação dele no projeto de dosimetria no lugar de anistia. Fez muito para nos conduzir ao estado de coisas que estamos, espero que um dia nunca mais atue nos bastidores de Brasília para manter esse sistema podre e corrupto que temos.
O maior problema não é a formação intelectual dos ministros, mas sim, a falta de carater, ética e moral. Saber jurídico é uma coisa: aplicar o direito é outra. Tem sido Indicado pessoas que não tem aptidão para a magistratura, mas sim para a política e a maldade. Outro problema ao meu sentir, é a ausência no STF de magistrados togados. Hoje, à exceção de Fux, todos os demais não são togados. Dino até foi, mas abandonou a toga para se dedicar à política. Penso que deveria haver um mínimo de juízes de carreira no STF.
Oito dos últimos 15 ministros do Supremo têm formação ou passaram pela USP. Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal também passaram pela USP. No golpe da República, os juristas civis que atuaram ao lado dos militares eram formados na Escola de Direito do Largo de São Francisco (atual USP). Dos onze primeiros presidentes do Brasil pós‑República, oito vieram da mesma instituição — 72%. Temer e Alexandre de Moraes idem.
Creio que permitimos a formação de uma hegemonia perigosa ao país, que se utiliza da ignorância sistêmica de parte significativa de brasileiros, ainda mais sob o relativismo da Teoria Crítica do Direito combinado com uma Constituição fortemente principialista.
Corrupto safado! Não se exima das suas responsabilidades.