O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de decisão do ministro Jorge Oliveira, solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de possíveis provas que indiquem envolvimento de autoridades de alto escalão em festas realizadas por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em uma residência de temporada em Trancoso, na Bahia.
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No último sábado, 28, Oliveira suspendeu a análise do caso no tribunal até que o processo sob relatoria de Mendonça no Supremo, assim como inquéritos relacionados, apresentem informações conclusivas sobre o tema. O magistrado também determinou que a equipe técnica do órgão acompanhe as investigações na Suprema Corte e, caso haja compartilhamento de provas, oriente o processo conforme as evidências recebidas.
Solicitação do Ministério Público e atuação do TCU
O Ministério Público, em representação protocolada em 29 de janeiro, solicitou que o TCU apure a identidade de procuradores, juízes e outras autoridades que teriam frequentado os eventos privados conhecidos como “Cine Trancoso”. A intenção também é verificar se houve participação de órgãos federais no apoio ou financiamento das festas.
Entretanto, a unidade técnica do Tribunal de Contas da União sugeriu o arquivamento do pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. A justificativa é de que a solicitação se baseia em reportagens jornalísticas e não apresenta indícios concretos de irregularidades na administração de recursos públicos federais.
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, a apuração sobre a presença de autoridades nas festas de Vorcaro envolveria fatos que extrapolam a competência do TCU.
Conexão com Master e Vorcaro
Jorge Oliveira considerou que “a alta sensibilidade e a relevância” do assunto impedem o arquivamento imediato. Ele ressaltou que, embora o caso esteja no início, “possui conexão umbilical com os graves fatos que permeiam a crise e a liquidação do Banco Master”.
No pedido de compartilhamento de informações ao STF, Oliveira argumentou que o TCU deve “adotar todos os meios para avaliação de eventuais irregularidades”.
Leia também: “Banco Master: a insustentável leveza de Brasília”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 311 da Revista Oeste
Ele afirmou ainda que “a natureza de ação conduzida pelo STF confere àquela Corte poderes investigativos intrinsecamente superiores e mais profundos — como quebras de sigilo e perícias técnicas”. “Eles são essenciais para elucidar se a presença de autoridades nos referidos eventos teve reflexos em atos administrativos, omissões de fiscalização ou favorecimentos indevidos em detrimento do patrimônio público federal”, escreveu o ministro.
O Tribunal de Contas da União, porém, não tem atribuição penal, não investiga crimes comuns e nem substitui o Ministério Público ou o Judiciário.
Esse TCU é composto por políticos, não investiga nada, só finge pra enganar os trouxas.