Uma articulação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as lideranças do Congresso Nacional resultou na definição de regras para limitar os penduricalhos. Os benefícios extras fazem as remunerações do Judiciário ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46 mil.
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A reunião, realizada nesta terça-feira, 24, contou com a participação das seguintes lideranças:
- Edson Fachin, presidente do STF;
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados;
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal;
- Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União; e
- Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.
Julgamento sobre os penduricalhos no STF
O encontro antecedeu o julgamento do STF, marcado para esta quarta-feira, 25, que vai analisar se mantém a liminar do ministro Flávio Dino sobre a suspensão dos penduricalhos. O tema será decidido pelo plenário da Corte.
Em fevereiro, Dino determinou a interrupção dos benefícios não previstos em lei. Os Três Poderes, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, terão 60 dias para revisar e suspender pagamentos que ultrapassem o teto constitucional.
Leia mais: “Cura cara”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 271 da Revista Oeste
O ministro também destacou a necessidade de o Congresso regular oficialmente os benefícios acima do teto. Nesta terça-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, ordenou que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam, em até 60 dias, os penduricalhos garantidos por leis estaduais. A medida se estende ao Judiciário federal e ao Ministério Público da União.
A reunião de Fachin com Alcolumbre e Motta em meio ao debate sobre penduricalhos 
Gilmar Mendes suspende penduricalhos a magistrados e membros do MP 
Gastos com penduricalhos no Judiciário saltam 43% e superam R$ 10 bi 
O Brasil pegando fogo e essa gente pensando em como embolsar mais dinheiro do povo.
Com todo o respeito, mas VOTAR regras para receber PENDURICALHOS … é demais … né!
Não poderia ter e pronto.
Nós aposentados acima de 1 salário mínimo, recebemos apenas 3,9% – olha o que o Lula nos deu – …. gente isso tem cabimento? O mínimo era a Inflação, afinal nós pagamos a vida inteira de trabalho p poder ter uma aposentadoria mínima.
E vcs estão votando “regras de transição para penduricalhos?” Como pode? Não tem palavra para dizer sobre isso tamanho absurdo que é.
Triste demais!