A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), líder da recém-criada Frente Parlamentar da Liberdade de Expressão, disse que a “regulamentação das redes sociais é censura”. O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou o julgamento da medida nesta semana. A parlamentar deu a declaração durante o programa Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 5.
“Anunciei sobre o que está acontecendo agora no STF, sobre a regulamentação das redes sociais, que é censura, sim”, afirmou Zanatta. “Porque as barbaridades que estamos vendo os ministros falarem durante o julgamento demonstra um desconhecimento de como funciona as plataformas e as redes sociais.”
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O STF retomou o julgamento da responsabilidade das plataformas digitais sobre as publicações de terceiros. A Corte também avalia a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que as redes sociais apenas serão responsabilizadas nos casos em que, depois de ordem judicial, não removerem o conteúdo solicitado.
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O relator do caso, ministro Dias Toffoli, sinalizou que deve votar pela derrubada do Marco Civil da Internet. Parlamentares da oposição criticam a análise do STF e acreditam que a ação pode aumentar a censura nas redes sociais. Para Zanatta, a medida busca calar opositores.
“A gente vê que não querem evitar fake news ou desinformação, mas, sim, pincelar alguns alvos para calar”, disse a deputada federal. “Vamos fazer um posicionamento e enviar a cada ministro para demonstrar os problemas dessa regulamentação e até abrir algum tipo de conversa com os ministros.”
Júlia Zanatta comenta indiciamento de Van Hattem
No Oeste Sem Filtro, Júlia Zanatta também criticou o indiciamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por criticar o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal (PF), durante discurso na Câmara dos Deputados. Ela comentou a imunidade parlamentar.
“É verdade que a liberdade de expressão não é absoluta”, afirmou Zanatta. “Temos a Constituição, quem se ofende já pode demandar judicialmente. Agora, a imunidade parlamentar não é relativa e não é absoluta, no sentido que a Casa pode me punir por quebra de decoro parlamentar, mas não posso ser processada por crime contra a honra.”
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Em fala, Van Hattem disse que Schor produziu “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar ainda chamou o delegado da PF de “bandido”. Martins foi acusado de supostamente tentar fugir do Brasil.
A PF afirma que ele teria viajado com uma comitiva do ex-presidente aos Estados Unidos. A corporação havia conseguido um documento que mostraria a entrada no país. A defesa do ex-assessor diz que a prova é falsa — e comprovou que ele nem deixou o Brasil.
Confira a entrevista completa da deputada federal Júlia Zanatta ao Oeste Sem Filtro, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
Está mais do que na hora de botar o STF de volta pra dentro do cercado constitucional.
Só o congresso pode fazer isso !