O Orçamento público brasileiro pode alcançar um novo patamar em 2025, com previsão de R$ 1,7 trilhão destinados ao pagamento de servidores ativos e aposentados nos três níveis de governo. Esse valor, se confirmado, será o maior já registrado para despesas com pessoal, enquanto o Congresso Nacional discute uma reforma administrativa.
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A proposta de reforma administrativa deve preservar a estabilidade dos servidores
A proposta de reforma, atualmente sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara, deve preservar a estabilidade dos servidores, mas prevê mecanismos para avaliação de desempenho, revisão dos gastos e definição de uma tabela salarial fixa. O texto também defende limites mais rígidos para salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, além de restrições para honorários e férias prolongadas.
Levantamento revela tendência de aumento e comparação internacional
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados das leis orçamentárias e relatórios de mais de 90% dos municípios, além de União, Estados e Distrito Federal, revela que o aumento de gastos com pessoal deve ser confirmado em 2026, com a consolidação dos dados finais e a exclusão de eventuais duplicidades.
Segundo informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e apuração da Fecomércio-SP, o Brasil emprega menos servidores em proporção à força de trabalho (12,1%) comparado à média da OCDE (20,8%), porém os gastos são mais elevados: 13,5% do PIB, contra 9,3% do grupo internacional.
Iniciativas do governo e evolução do quadro de servidores
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que, desde janeiro de 2023, executa iniciativas voltadas à melhoria da eficiência administrativa e digital, buscando otimizar a entrega de políticas públicas. “O crescimento das despesas de pessoal no governo Lula 3 concilia a sustentabilidade das contas públicas com a valorização dos servidores e a recomposição da força de trabalho. A folha do Executivo federal representava 2,68% do PIB em 2022 e a projeção é que alcance 2,59% do PIB em 2026”, afirmou a pasta.
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o país conta com cerca de 11 milhões de servidores ativos, sendo quase 7 milhões em prefeituras, que multiplicaram por quatro o número de contratados desde 1985 até 2021. Os dados mostram que, entre 2002 e 2024, a despesa com servidores ativos cresceu pouco em relação ao PIB, passando de 8,90% para 9,17%, mas há diferenças salariais entre esferas de governo.
A partir de 2021, os municípios ultrapassaram os Estados em gastos com pessoal, por causa do ritmo maior de contratações.
O levantamento ainda revela disparidade: os 10% mais bem remunerados do setor público recebem 15 vezes mais que os 10% com menores salários. No Judiciário, a média salarial mensal é de R$ 16 mil, enquanto no Executivo o valor é de R$ 4,5 mil.
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Marquei “positivo” para esta matéria porque, quando a água chegar no nariz dos brasileiros, é que se darão conta da BURRICE de terem feito o L.