O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 25/2024) que propõe retirar restrições a concessão de crédito a pessoas e empresas negativadas do Rio Grande do Sul. A proposta tem base na catástrofe ocorrida no Estado neste ano.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Ainda a receber análise dos parlamentares, ela pode modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2024 e requer aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Nesta terça-feira, 13, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, confirmaram um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a votação imediata do projeto.
Leia mais: “As marcas da tragédia”, reportagem de Tauany Cattan publicada na Edição 223 da Revista Oeste
O PLN 25/2024 estava na pauta da Comissão Mista do Orçamento, do Senado, nesta quarta-feira, 14. A reunião, no entanto, foi cancelada, e os parlamentares ainda não apreciaram o conteúdo do projeto.
Objetivo do governo com projeto no Congresso
Segundo Fávaro, o projeto promove a ‘desnegativação’ dos CPFs dos produtores nas empresas de restrição de crédito. “O objetivo do PLN é permitir que os cidadãos gaúchos tenham acesso às medidas publicadas pelo governo federal nas instituições financeiras”, afirmou o Ministério da Agricultura, em comunicado divulgado nesta terça.
Leia mais: “Conto do vigário”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 225 da Revista Oeste
Na exposição de motivos, o governo destaca que a calamidade pública no Rio Grande do Sul teve um impacto significativo. Por isso, ele exigiria “medidas urgentes e excepcionais”, a fim de viabilizar o acesso ao crédito necessário, para retomar atividades produtivas.
A proposta isenta agências financeiras oficiais de observar impedimentos legais na concessão de crédito em municípios atingidos pela calamidade.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.