PL que protege pets em voo está parado no Congresso há 2 anos

A morte do cão Joca durante um voo da Gol na última semana jogou luz em diversos projetos que regulamentam o transporte de pets em aviões. Na ocasião, o cachorro da raça golden retriever de 4 anos de idade foi enviado para Fortaleza, quando na verdade seu destino deveria ser Sinop (MT) — a distância entre as cidades é de quase 3 mil quilômetros.

Com a repercussão do caso, foi apurado que muitos projetos de lei sobre o assunto estão parados em Brasília. A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), por exemplo, apresentou em 2022 uma proposta que autoriza até dois pets por tutor em assentos individuais na aeronave. O projeto, no entanto, está parado no Congresso Nacional há dois anos.

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O texto de Rosana, que limita a quantidade de dez pets por voo, inicialmente abrange cães e gatos de até 15 quilos na cabine de passageiros. O objetivo final é o transporte de animais de qualquer peso.

“Espero que esse projeto de lei (148/2022) receba a contribuição de outros parlamentares, para que avancemos, inclusive, quanto ao peso”, afirmou a deputada. “Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado.”

A proposta de Rosana exige que a entrada dos animais no avião só seja permitida mediante atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. De acordo com o projeto, o custo para cada assento do animal deverá ser de até 50% de um bilhete regular.

“Essa é uma bandeira pela qual brigo desde 2021, quando a cachorra Pandora desapareceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), durante um voo da Gol, que vinha do Recife, com destino à Navegantes (SC)”, explicou a parlamentar. “Na conexão em Guarulhos, por erro procedimental, Pandora escapou e ficou 45 dias perdida, até ser localizada. Foi então que elaborei esse Projeto de Lei (148/2022) e protocolei na Câmara dos Deputados. Só que estou esperando até hoje um parecer da Casa”.

Em caso de fuga ou morte do animal, a companhia responsável deve ser penalizada com uma multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, sendo aplicada em dobro em casos de reincidência.

Anac não possui regulamentação para transporte de pets em aeronave

Com exceção dos cães-guia, que são fundamentais para a condução de tutores com deficiência, a Agência Nacional de Aviação Civil não possui nenhum tipo de regulamentação para transporte de animais. A volatilidade da agência permite que cada companhia estabeleça as próprias políticas internas para o assunto.

Gabriel de Souza é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob a supervisão de Anderson Scardoelli