O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o Projeto de Lei nº 6726/2016 enfrenta forte resistência no Senado Federal. A proposta, que foi aprovada há quatro anos na Câmara dos Deputados, regulamenta o teto salarial do funcionalismo público. Em resumo, a nova lei fecharia algumas brechas que permitem o pagamento de supersalários. O parlamentar deu a declaração nesta terça-feira, 25, por meio das redes sociais.
Esses pagamentos ocorrem em razão de benefícios adicionais — os penduricalhos — criados para driblar o teto e engordar a remuneração dos funcionários.
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O teto salarial foi fixado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 46,3 mil. Atualmente, 0,23% dos funcionários públicos recebem o salário acima do teto remuneratório.
Os problemas para a aprovação da proposta que proíbe os supersalários
De acordo com o parlamentar paulista, apenas uma pequena parcela recebe os supersalários. Contudo, trata-se de um grupo muito poderoso. Manente afirma que esses funcionários que ganham acima do teto “têm relação próxima com muitos senadores”. O deputado acredita que esse seja o motivo de a proposta enfrentar resistência no Parlamento.
“É necessário, de fato, que a sociedade entenda a importância de retirarmos de 0,23% aquilo que é um extra-teto, que é significativamente alto, para que tenhamos condições de, ao invés desse dinheiro ir para uma pequena casta, que consigamos fazer com que seja investido em políticas públicas com qualidade”, disse Manente. “O governo brasileiro, que diz que quer economizar, precisa fazer sua parte.”
Maioria dos juízes recebe salários acima do teto
A maior parte dos funcionários públicos que recebem supersalários é de juízes. Para ter uma ideia, nove de cada dez magistrados receberam supersalários em 2024. No total, os pagamentos extras ao Judiciário somaram R$ 7 bilhões no ano passado.
Enquanto isso, os salários-base custaram R$ 5,4 bilhões, conforme levantamento da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.
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Ao todo, cerca de 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil integrantes do Ministério Público recebem acima do teto do funcionalismo público.
Cortar na própria carne é demagogia pura