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Política

Zanatta e Kim acionam TCU contra campanha do governo pelo fim da escala 6x1

Parlamentares alegam uso de verba pública para promover proposta em debate no Congresso

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC)
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) | Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

A campanha do governo Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do fim da escala 6×1 virou alvo de uma ofensiva da oposição no Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolaram representações contra as peças publicitárias divulgadas pelo Executivo e pediram a suspensão imediata da iniciativa.

Os parlamentares sustentam que o governo utiliza recursos públicos para defender uma proposta que ainda depende de discussão e votação no Congresso Nacional. Na avaliação deles, a publicidade ultrapassa os limites da comunicação institucional e tenta influenciar o debate político sobre a redução da jornada de trabalho.

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kim kataguiri
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Oposição questiona uso de verba pública

Kim Kataguiri argumenta que a campanha não se enquadra nas hipóteses previstas para publicidade oficial. Segundo o deputado, o material divulgado pelo governo promove uma posição política específica, em vez de prestar informações de interesse público.

Já Júlia Zanatta afirma que o Executivo não deve utilizar a estrutura estatal para pressionar o Legislativo durante a tramitação de propostas em análise. A parlamentar cita precedente do próprio TCU que, em 2019, suspendeu uma campanha do governo federal relacionada ao chamado Pacote Anticrime.

Nas representações, os deputados pedem que a Corte de Contas avalie a legalidade dos gastos e verifique se houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos destinados à publicidade governamental.

O embate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho. Setores ligados ao governo defendem o fim da escala 6×1. Por outro lado, entidades empresariais e parlamentares da oposição alertam para os riscos dessa medida. Segundo eles, a mudança pode gerar impactos negativos sobre o emprego, a produtividade e os custos das empresas.

Até o momento, o governo federal não se manifestou sobre os questionamentos apresentados ao TCU.

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