Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), apoiou que haja apuração nos contratos relacionados ao Banco Master, sem citar diretamente Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banco em si. A fala ocorreu na última sexta-feira, 17, em entrevista coletiva na Fundação Getulio Vargas, na capital paulista.
“Valor de honorário advocatício não é um problema em si, porque é de livre iniciativa e contratação”, apontou Sica, ao ser indagado sobre o caso Master e o contrato com Viviane Barci, pela reportagem de Oeste. “O que precisa verificar é o serviço prestado e o que foi contratado. Se alguém me contratar para ir ao tribunal fazer petição, recurso, e resolver pagar o que for para que eu a defenda, é absolutamente legítimo. Temos que apurar para que não fiquem suspeitas acerca do que foi contratado, se foi serviço de advogado ou tráfico de influência?”
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Apesar de defender a investigação, Sica disse que “os Poderes de Brasília falharam dos dois lados”. Ao se referir ao relatório lido pelo senador Alessandro Vieira, que pediu o indiciamento dos ministros Moraes e Dias Toffoli, o presidente da OAB-SP disse que o documento “se deu em contexto de polarização”. Para ele, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado “preferiu ir para um caminho eleitoral”.
“Indiciamento por CPI não tem efeito prático nenhum”, resumiu Sica. “O que a CPI tem de fazer, com os dados coletados, é encaminhar ao procurador-geral da República e pedir abertura de processo. Indiciamento é panfletagem.”
Ao ser indagado sobre a reação de Toffoli e do decano do STF, Gilmar Mendes, que pediram a cassação e a inelegibilidade de Vieira, Sica disse que é injustificável a resposta dos magistrados contra o parlamentar.
Presidente da OAB-SP reforça importância de um código de conduta ao STF
Além da fala relacionada ao escândalo do Banco Master e frequentes menções a ministros do Supremo, Sica defendeu a conclusão do código de conduta para os magistrados.
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“Enviamos duas colaborações e estamos pressionando, no bom sentido, as autoridades para que essa pauta não seja esquecida”, relatou o presidente da OAB-SP. “Essa pauta é determinante, que seja como sinalização. O Brasil precisa de medidas que reforcem a confiança das pessoas no Judiciário. O código de ética tem uma importância absoluta.”
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Sica informou que, há mais de uma semana, a OAB-SP publicou uma decisão “inédita” que busca regular, por meio do Tribunal de Ética, a relação entre advogados e juízes. De acordo com o presidente da entidade, essa medida já começou a ser aplicada para os profissionais paulistas. Ele relatou que esteve em Brasília em 13 de abril, no Conselho Federal da OAB, para pedir votação dessas regras, para que sejam aplicadas em todo o país.
Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Leonardo Sica afirmou, em nota, que “a fala do presidente da OAB-SP foi genérica, no sentido de defender apuração, sem tratar de nomes ou situações concretas”. No caso, sem mencionar diretamente o ministro Alexandre de Moraes e a mulher dele, Viviane Barci.
Atualizada em: 21/04, às 13h47.
Na cadeia!
Não tem que apurar nada, tem é que meter essa família toda, e rápido.