Depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeita a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR), o Partido Liberal, liderado por Jair Bolsonaro (PL), optou por não protocolar novo recurso na Corte no momento.
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No julgamento realizado em maio, o TSE votou de forma unânime contra a perda do mandato de Moro, decisão solicitada tanto pelo PL quanto pelo PT. O acórdão referente a esse julgamento foi divulgado na sexta-feira 29.
Decisão do PL e próximos passos
Com a divulgação do documento, iniciou-se o prazo para apresentação de embargos pelos partidos interessados. “A decisão do PL, neste momento, é de que não recorramos”, explicou o advogado Guilherme Ruiz Neto, representante do PL na ação, ao portal Metrópoles. O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, também confirmou que orientou a equipe jurídica a não recorrer.
O prazo para possíveis embargos no TSE termina nesta quarta-feira, 3. Além desse período, partidos ainda poderão entrar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 15 dias.
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