A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio. A acusação aponta recebimento de propina para favorecer partes em disputa de terras.
O caso integra a Operação Faroeste e corresponde à primeira ação penal derivada da investigação.
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Segundo a PGR, os pagamentos incluíram cheques, depósitos em dinheiro, um relógio Rolex e despesas de até R$ 1,5 milhão em um restaurante japonês em Salvador.
Pagamentos e provas reunidas
Nas alegações finais, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen afirmou que há “provas robustas” para a condenação dos dois magistrados.
A acusação sustenta que o operador Adailton Maturino, apontado como falso cônsul de Guiné-Bissau, e sua mulher, Geciane Maturino, atuaram na entrega de vantagens indevidas.
De acordo com a investigação, a desembargadora simulou empréstimos com familiares, que chegaram a R$ 480 mil, para ocultar pagamentos feitos por Maturino. A PGR também afirma que valores em dinheiro vivo financiaram a compra de um imóvel, com parcela de R$ 275 mil.
A Polícia Federal identificou ainda a compra de um relógio Rolex, avaliado em cerca de R$ 120 mil, que teria sido entregue à magistrada. O item acabou apreendido durante a investigação.
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Outro ponto envolve despesas em um restaurante japonês em Salvador. Segundo a PGR, Maturino organizava encontros de magistrados no local e assumia os custos. As despesas no estabelecimento chegaram a R$ 1,5 milhão.
O maître do restaurante afirmou em depoimento que o operador avisava sobre a chegada de convidados e solicitava reservas. Ele também relatou pedidos frequentes de entrega na residência da desembargadora.
A PGR pediu a absolvição do advogado Márcio Duarte Miranda, ex-genro da desembargadora. A investigação não encontrou provas de que ele atuou como operador financeiro.
A defesa de Maria do Socorro afirma que não houve comprovação de crime e questiona a inclusão de novos fatos nas alegações finais. A defesa do juiz não se manifestou.
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