A Petrobras segue sem pagar uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por uma infração ambiental cometida em 2011, durante a perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.
O poço ficava no bloco FZA-4, entre 110 e 126 quilômetros da costa, na altura de Oiapoque. A área é próxima ao bloco 59, onde a estatal voltou a prospectar petróleo, agora a cerca de 160 quilômetros do litoral.
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A multa, de R$ 625,5 mil, foi aplicada em 2017 por descumprimento de condicionantes da licença ambiental. Segundo o Ibama, a Petrobras deixou de apresentar um projeto obrigatório de monitoramento de fluidos e cascalhos da perfuração. O processo corre sob sigilo.
A perfuração no FZA-4 terminou em acidente, com danos a equipamentos e vazamento de óleo hidráulico. O projeto foi abandonado em 2016. Ainda assim, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ibama voltou a autorizar a exploração na Foz do Amazonas — e um novo vazamento foi registrado.
O novo vazamento registrado pela Petrobras
No domingo 4, a Petrobras identificou o vazamento de 15 mil litros de fluido de perfuração no bloco 59, a partir de um navio-sonda. O problema ocorreu em uma conexão de tubulação a cerca de 2,7 quilômetros de profundidade. Até agora, não houve nova autuação.
O Ibama informou que a empresa foi notificada e que o caso segue em análise técnica. A Petrobras afirmou que o vazamento foi contido e que o fluido é biodegradável e dentro dos limites de toxicidade.
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Sobre a multa de 2017, a estatal diz não concordar com a autuação. Sustenta que o Ibama exigiu uma regra formalizada apenas em 2013, enquanto a perfuração havia sido concluída em 2012. A defesa foi apresentada em agosto daquele ano e aguarda decisão de primeira instância.
A multa foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em março de 2024. O jornal tentou acessar o processo via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado. Segundo o Ibama, o acesso integral só ocorre após o trânsito em julgado.
Até 2023, o Ibama aplicou cerca de 3 mil multas ambientais à Petrobras em dez anos, somando R$ 985,6 milhões. Apenas 5% havia sido quitado até março de 2024. A Petrobras afirma que se reserva o direito de contestar as multas administrativamente.
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