O senador Hamilton Mourão (PL-RS) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá compreender seus limites de atuação depois de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes da Corte. O parlamentar deu a declaração nesta quinta-feira, 23, durante o programa Oeste Sem Filtro.
“Se tivermos a maioria expressiva dentro do Congresso, tenho a visão de que a Suprema Corte compreenderá seus limites e entenderá que estamos aqui expressando aquilo que é a visão do povo, que nos elegeu”, disse Mourão, ao ser interpelado por Ana Paula Henkel, colunista de Oeste, sobre as possíveis ações do Legislativo para barrar os avanços do Judiciário.
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Mourão comenta a crise entre o Senado e STF
A entrevista ocorre no momento em que as relações entre o Senado e o STF estão tensas. A cisão teve início em 8 de novembro, quando o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à imprensa que votaria a Proposta de Emenda Constitucional que visa a limitar os poderes do Supremo.
“Estou defendendo a existência do sistema judiciário”, disse Pacheco à CNN Brasil. “Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto à população muito melhor do que a gente tem hoje.”
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De lá para cá, a discórdia aumentou. O auge da tensão foi atingido nesta quinta-feira, um dia depois de o Senado aprovar em dois turnos a PEC 8/2021. Em linhas gerais, o texto proíbe decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A aprovação da PEC ocorre ao mesmo tempo em que o STF deu sequência na tramitação de pautas sobre as quais o Senado diz ter tido suas prerrogativas invadidas pelo Supremo. Atualmente, a Corte mantém em discussão um texto que prevê a descriminalização do porte de maconha — assunto que seria da alçada da Casa Alta. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vista.
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“Queremos que, no sistema democrático, baseado no sistema de pesos e contrapesos e no equilíbrio, cada um saiba o limite de sua responsabilidade e de sua autoridade”, disse Mourão, referindo-se aos avanços do Supremo.
Os presos do 8 de janeiro
O senador e ex-vice-presidente da República é autor do projeto de lei (PL) 5.064/2023, que propõe a anistia de acusados pelos atos de vandalismo no 8 de janeiro, em Brasília.
Ao ser interpelado pelos jornalistas Augusto Nunes e Adalberto Piotto, Mourão disse que a proposta é a única maneira efetiva de tentar compensar as possíveis injustiças contra os manifestantes.
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“É a única forma que temos de enfrentar o abuso que foi cometido, em relação a essas pessoas, que não foram submetidas ao devido processo legal”, ressaltou o senador. “Muito pelo contrário: deveriam ser julgados pela primeira instância, e já estão na última instância. A anistia é uma tradição brasileira.”
Para Mourão, as manifestações populares serão fundamentais para a aprovação da matéria, porque teriam a capacidade de sensibilizar o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário.
“A pressão das ruas é importante para mostrar o apoio popular a esse projeto”, observou o senador. “São momentos complicados, difíceis. Muitas pessoas temem se manifestar, depois de tudo que ocorreu ao longo desse tempo — as perseguições, o inquérito instaurado desde 2019, que não tem prazo nem objeto. Muita gente tem medo.”
O pau comendo solto e esse “general da banda”, falando platitudes: “…eles compreenderão…”. Estaria ele sob efeito de algum remédio de tarja preta?
esse mourão é um farsante……
Deixa de ser tolo, não vejo a esquerda se atacando. O Mourão esta ai pra somar e graças a bancada de direita isso aqui ainda não virou a Venezuela.
Concordo plenamente. E acredito que o senado acordou. Vamos ter fé e nos unir. Não adianta jogar pedra nos políticos de direita que ainda tem fôlego pra lutar contra essa esquerda maldita.