O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do PL Antifacção (5582/25), que cria o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A análise da proposta foi iniciada no fim da tarde desta terça-feira, 18.
A votação do PL Antifacção ocorre depois de quase quatro horas de reunião com o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e líderes partidários. Os governadores Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) chegaram a participar do encontro na Câmara.
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Após a reunião, Motta fez um pronunciamento à imprensa. Ele disse que a sessão desta terça será decisiva para que o Parlamento ofereça uma resposta “à altura da gravidade da situação”.
“Esta será a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou. Segundo ele, o texto construído por parlamentares e Estados “demonstra de uma vez por todas o compromisso da Câmara com a segurança pública”.
Sem citar nominalmente o governo, Motta deu um recado de que não permitirá interferência política na matéria — destacando que trata-se de uma proposta para o Brasil, sem ala partidária.
“Quem irá falar ao final não é o presidente, não é o líder de cada partido, não é o relator”, afirmou. “Quem irá falar é o plenário, é o painel, quem irá expressar o resultado da vontade da Casa.”
Tensão com o governo
A fala de Motta ocorreu após dias de tensões entre bancadas governistas e oposição sobre trechos do primeiro relatório, especialmente no que dizia respeito à competência da Polícia Federal para investigar casos relacionados ao crime organizado.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou integralmente o texto e retirou qualquer menção à Lei Antiterrorismo, criando uma lei específica — decisão que destravou parte do impasse e permitiu o avanço da matéria.
O presidente da Câmara também destacou o “trabalho técnico” do relator e a interlocução com governadores, representantes do Judiciário e a equipe do governo federal.
“Estamos pegando um projeto do governo federal que trouxe pontos positivos, mas o trabalho do Legislativo é melhorar a proposta. E foi isso que fizemos, ampliando as ações e dando uma demonstração clara de que temos a segurança pública como prioridade”, afirmou.
Trechos do PL Antifacção
Durante o anúncio, Motta detalhou alguns dos principais pontos do projeto que será votado:
- Aumento das penas para crimes cometidos por facções;
- Criação de novas tipificações, como o “novo cangaço”, domínio de cidades e obstrução de vias;
- Envio automático de líderes de facções para presídios federais;
- Restrições máximas no regime prisional, como a gravação de despachos com advogados e a eliminação de visitas íntimas;
- Criação do Banco Nacional e dos bancos estaduais de dados sobre organizações criminosas, considerados peças-chave para integrar as forças de segurança.
“Nós estamos aumentando penas, criando novas tipificações e deixando claro que chefes de facções irão direto para os presídios federais”, reforçou. “Não terão visitas íntimas, terão seus despachos gravados. Esta Casa não compactua com o crime organizado.”
Por fim, o parlamentar ainda destacou que a Câmara já aprovou mais de 40 propostas relacionadas à segurança desde o início do ano, e que o novo marco será a 42ª.
“Estamos indo ao plenário com pauta única”, declarou. “Vamos fazer o amplo debate, dar voz a todos. A sociedade espera essa resposta, e ela virá.”
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