O Departamento de Estado dos Estados Unidos justificou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base em impactos diretos sobre empresas e cidadãos norte-americanos, conforme a Lei Global Magnitsky.
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 31, o porta-voz Tommy Pigott afirmou que as ações do magistrado brasileiro extrapolaram fronteiras ao atingir plataformas digitais sediadas nos EUA e suprimir manifestações protegidas pela legislação norte-americana.
Receba nossas atualizações
“Moraes abusou de sua autoridade ao engajar-se em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos”, disse Pigott. Segundo ele, isso foi feito “por meio da emissão de ordens sigilosas, obrigando plataformas on-line, inclusive empresas de redes sociais dos EUA, a banirem indivíduos por publicarem discursos protegidos”.
De acordo com o porta-voz, esse comportamento representa uma violação grave da liberdade de expressão, inclusive no contexto norte-americano: “As ações tomadas por Moraes impactam pessoas e empresas dos EUA, e os EUA não toleram atores estrangeiros maliciosos que abusam de suas posições de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Leia mais:
Lei Magnitsky: tributarista explica impactos econômicos na vida de Moraes 
UE pode usar ‘Magnitsky europeia’ contra Alexandre de Moraes, diz eurodeputado 
Além de Moraes, Lei Magnitsky evidencia insegurança jurídica do Brasil, diz constitucionalista A medida foi descrita como parte de um esforço mais amplo para proteger princípios constitucionais e enviar um recado a autoridades estrangeiras que, na avaliação do governo norte-americano, tentam extrapolar seus poderes.
Pigott citou diretamente a declaração do secretário de Estado, Marco Rubio, publicada na plataforma X: “Nossas ações são um aviso para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos, e togas não podem protegê-los”.
Moraes e os desdobramentos diplomáticos
Durante a entrevista, Pigott se recusou a comentar se outras autoridades brasileiras poderiam ser alvo de sanções semelhantes. Também não forneceu detalhes sobre possíveis impactos diplomáticos decorrentes da decisão.
“Não vou antecipar o que podemos ter em termos de novos anúncios de sanções ou outras ações, mas posso apenas apontar para esta ação e, novamente, enfatizar o quão seriamente levamos isso”, disse o porta-voz.
O governo dos EUA entende que, ao compelir plataformas de redes sociais a suprimirem conteúdos postados por brasileiros — inclusive com implicações sobre contas baseadas nos EUA —, Moraes ultrapassou os limites de sua jurisdição e feriu regras internacionais sobre liberdade de expressão digital.
A sanção se baseia na interpretação de que o ministro utilizou mecanismos judiciais para impor censura a cidadãos e restringir arbitrariamente a circulação de informações, com efeitos concretos no ambiente virtual norte-americano. Trata-se, segundo Pigott, de um “abuso da posição” por parte de um “juiz ativista”.
A resposta norte-americana tem como pano de fundo o compromisso da atual administração com o que o porta-voz classificou como “princípios fundamentais” e “interesses nacionais”. Pigott reforçou que os EUA não aceitarão que autoridades estrangeiras utilizem seu poder para interferir nos direitos de indivíduos que operam em plataformas protegidas por leis norte-americanas.
Apesar da firmeza no posicionamento, a autoridade norte-americana evitou detalhar consequências adicionais, como restrições de visto para outros brasileiros ou impactos na relação bilateral. Também não forneceu informações sobre eventuais reuniões diplomáticas para tratar do tema.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
GO TRUMP GO
#esquerdomulasPIRAM