Durante um evento empresarial em São Paulo nesta segunda-feira, 17, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou práticas que considera como ativismo judicial dentro do próprio Supremo.
Ele mencionou decisões recentes da Corte que, segundo sua avaliação, extrapolam os limites legais e impõem restrições sem respaldo na legislação vigente.
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Mendonça exemplificou sua crítica ao citar o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais no Marco Civil da Internet, finalizado em junho.
Na ocasião, o Supremo declarou inconstitucional um artigo e determinou que plataformas atuem preventivamente diante de conteúdos considerados ilegais, mesmo sem notificação judicial.
“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei”, afirmou Mendonça. “Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo.”
O ministro ressaltou que o Judiciário deve interpretar e aplicar a lei, mas defendeu que o próprio ordenamento legal deve estabelecer os limites.
Mendonça evitou declarações políticas
No Almoço Empresarial Lide, Mendonça buscou demonstrar equilíbrio, defendendo a livre iniciativa e evitando declarações de cunho político, embora tenha elogiado empresários, classificando-os como “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça recebeu homenagens no evento de lideranças como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felício Ramuth, que o destacaram como defensor dos “valores da família”.
Discussão sobre salários e benefícios no Judiciário
Ao fim do encontro, Mendonça foi questionado sobre os benefícios e salários no Judiciário.
Ele se mostrou favorável à revisão da reforma administrativa, reconhecendo preocupações no STF sobre o volume de benefícios que elevam remunerações de juízes e promotores acima do teto constitucional.
Leia também: “Toga fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 295 da Revista Oeste
Para ele, “há uma preocupação por parte do Supremo Tribunal com essa escala de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos em instituições de Justiça como um todo”.
“A gente tem que ter um nível de normalidade”, declarou.
Mendonça argumentou que esses profissionais devem ter salários compatíveis com a responsabilidade e os riscos da função, destacando custos elevados, principalmente em educação privada, para quem, segundo ele, faz parte da classe média.
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