O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com vetos pontuais, mas manteve a previsão de que o governo repasse 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o meio do ano. O Diário Oficial da União publicou a informação em edição extra nesta quarta-feira 31.
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Lula vetou a regra que aumentaria automaticamente o Fundo Eleitoral nas eleições gerais. O dispositivo previa correção retroativa com base no valor de 2016, atualizada anualmente em até 2,5% pelo IPCA. Segundo técnicos legislativos, essa regra elevaria os recursos destinados aos partidos políticos em cerca de R$ 160 milhões.
Apesar do veto ao fundo, Lula validou o cronograma proposto pelo relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que obriga o Executivo a pagar dois terços das emendas impositivas até julho de 2026.
A regra vale tanto para as emendas individuais quanto para aquelas apresentadas por bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram fora do calendário, já que seu pagamento não é obrigatório.
Congresso fixa regras para Orçamento e emendas parlamentares
A LDO serve como guia para a formulação do Orçamento da União e define as prioridades fiscais do governo federal para o ano seguinte. O texto costuma ser enviado pelo Executivo no primeiro trimestre do ano anterior e precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
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O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual em dezembro com previsão de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 38 bilhões têm caráter impositivo. Com a nova regra, o Planalto deverá liberar R$ 25 bilhões até julho do próximo ano.
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