Juristas, jornalistas, parlamentares e ex-ministros se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 17, para o lançamento do livro A Constituição e a Liberdade: uma homenagem ao professor Ives Gandra Martins. O encontro ocorreu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Pinheiros, na zona sul de São Paulo.
A publicação, que celebra os 90 anos do jurista Ives Gandra Martins, colunista de Oeste, reúne artigos de 54 intelectuais brasileiros. O jurista Modesto Carvalhosa e o professor de economia Luciano de Castro, da Universidade de Iowa, nos Estados Unidos, foram os responsáveis pela organização da obra.
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A coletânea surgiu para repensar o conceito de liberdade em diferentes esferas da sociedade brasileira, desde religião até reflexões no campo econômico.
A publicação também contém artigos do jornalista J. R. Guzzo, um dos fundadores da Revista Oeste. Guzzo morreu em 2 de agosto deste ano, vítima de um infarto.
Paula Leal, jornalista e apresentadora do programa Oeste Sem Filtro, mediou a primeira rodada de palestras do evento. Ela começou a sua fala com uma menção à memória de Guzzo. “A sua partida inesperada deixou uma lacuna irreparável no Brasil”, afirmou. “Mas sua memória continuará a ser celebrada como grande exemplo de luta pela liberdade.”
Ives Gandra Martins critica ministros do STF
Alguns dos autores da coletânea de artigos participaram do ciclo de palestras. Um deles, o próprio Ives Gandra. O jurista criticou as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, abordou o conceito de ampla defesa e defendeu o respeito à Constituição.
“A defesa é o que há de mais importante numa democracia para que a liberdade de expressão seja assegurada”, ressaltou o jurista. “O Código de Processo Penal não é um código de defesa da sociedade, mas um código de defesa do acusado. Se não houvesse direito à defesa, teríamos linchamento público.”
Entre outros temas, os palestrantes abordaram a defesa do constitucionalismo democrático, os limites do ativismo judicial e a importância da ampla defesa e das instituições na garantia das liberdades.
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Segundo Ives Gandra, há um “subjetivismo” nas interpretações da mais alta Corte do país em relação à Constituição. Além disso, perguntou à plateia se não há algo de “errado” quando “aqueles que se dizem defensores da democracia” não conseguem reunir multidão.
“As ruas estavam cheias com aqueles que eles entendem que não sabem defender a democracia, e vazias com aqueles que ‘defendem’ a democracia”, afirmou Ives Gandra. “Não há algo para se mudar? Muda-se, sem atacar autoridades, mas defendendo esse direito à exaustão.”
Para o jurista, a pauta da anistia aos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 deve ser aprovada, pois é uma forma de “pacificar o país”. Ives Gandra, considerado um dos maiores juristas da história do país, foi consultor para a elaboração da Constituição de 1988.
Também esteve presente o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto. Ele criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”. O processo teve início em 2019, pelas mãos do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de supostas notícias falsas.
“Esse Inquérito do Fim do Mundo é uma violência sem limites”, declarou Pazzianotto. “O ministro Alexandre de Moraes é um ditador. Ele manda investigar de acordo com a sua vontade, e, se for o caso, ele indicia, processa e condena.”
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