O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a criar 15 cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação — os salários são de até R$ 13 mil.
A decisão liminar da última quinta-feira, 22, do desembargador Soares Levada, atende a pedido feito em ação de inconstitucionalidade movida pelo Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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“Os cargos aparentam ser meramente burocráticos, técnicos e operacionais e não de efetivos assessoramento, direção ou chefia”, escreve Levada. “Não se vislumbra a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, novamente em tese, como exigido pelo Tema 1010 do STF.”
Cabe recurso da decisão.
Cargos comissionados
Segundo os parlamentares, a medida é necessária para “suprir a demanda educacional e implementar ações de modernização da administração pública”.
Os profissionais devem ter curso superior e serão divididos entre cinco subsecretários e dez assessores de gestão da educação.
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os dois estão errados.. o prefeito por criar mais tetas e o psol por querer estar no controle destas tetas por aparelhamento via concursados vindos dos antros das universidades…