O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o deputado federal Zeca Dirceu (PT) em R$ 15 mil. A decisão pune o parlamentar por publicações na internet que chamavam o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) de “criminoso” e “inelegível”, segundo o jornal O Globo. A Justiça entendeu que as postagens configuram propaganda antecipada negativa e tentativa de manchar a honra de um adversário político.
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Zeca Dirceu misturou dados falsos com informações fora de contexto para atingir o pré-candidato ao Senado. O petista afirmou que Dallagnol tentou desviar R$ 2 bilhões de cofres públicos e exibiu documentos sobre a situação eleitoral do ex-membro da Lava Jato de forma enganosa. O tribunal já havia mandado apagar o conteúdo logo que a denúncia surgiu, mas o deputado demorou a obedecer.
Depois da publicação da matéria, a assessoria de Dirceu procurou a reportagem e encaminhou uma resposta do parlamentar. “É falso que a multa ocorreu por eu afirmar que Deltan está inelegível, pois, na decisão da juíza, está bem claro que a multa é por eu ter chamado ele de criminoso”, afirma o petista.
Ele continua: “Quanto à tentativa de Deltan Dallagnol de desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos a uma entidade privada, a afirmação não é minha, mas da Polícia Federal (PF) e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
Desinformação e propaganda negativa
A juíza Adriana Simette rejeitou a defesa do petista, que alegou agir sob imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Para a magistrada, as mensagens deram uma aparência de verdade a mentiras graves. A decisão destaca que o conteúdo buscou influenciar o eleitor de forma maldosa ao rotular Dallagnol como alguém fora da lei sem nenhuma prova ou condenação.
O tribunal confirmou que as postagens ultrapassaram o limite da crítica política. Segundo a juíza, o deputado usou referências a órgãos oficiais para dar peso a acusações falsas. Esse comportamento fere as regras das eleições, que proíbem investidas diretas contra a imagem de concorrentes antes do período permitido por lei.
Desculpa e multa mantida
O deputado tentou evitar a punição ao dizer que a ordem para remover as postagens caiu na caixa de spam do e-mail institucional da Câmara. Ele alegou que retirou os textos logo que soube da decisão. O argumento de boa-fé não convenceu os magistrados, pois as publicações ficaram no ar tempo suficiente para atingir o público.
O partido Novo, autor da ação, provou que Zeca Dirceu ignorou o prazo judicial para limpar suas redes sociais. A Justiça manteve a condenação financeira e reforçou que a internet não permite o uso de mentiras para atingir desafetos. Dallagnol segue como pré-candidato, enquanto o petista terá de arcar com o valor da multa fixada pelo TRE.
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