O Poder Judiciário brasileiro pagou vencimentos líquidos médios muito superiores ao limite constitucional de R$ 46.366,19 ao longo de 2025. De acordo com uma apuração do portal UOL, os juízes estaduais de primeira e segunda instâncias concentraram a maior parte dos ganhos que furaram o teto do funcionalismo. Dos mais de 200 mil pagamentos mensais analisados na esfera estadual, 150 mil superaram o valor máximo permitido pela Constituição.
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Os dados, obtidos por meio do portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que a média líquida dos magistrados estaduais atingiu R$ 83.711 no último ano. Esse valor representa mais que o dobro do salário-base da categoria, que é de R$ 37.922,11. O portal UOL consultou cerca de 300 mil contracheques de juízes ativos e inativos para consolidar o levantamento das remunerações federais, trabalhistas e estaduais.
Bônus e indenizações elevam ganhos de juízes
A existência de benefícios que não entram no cálculo do teto constitucional explica o fenômeno das supersalários. As indenizações custaram R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, sendo que os Tribunais de Justiça estaduais responderam por R$ 2,9 bilhões desse total. Além de auxílios para saúde, alimentação, creche e moradia, os magistrados contam com parcelas isentas de Imposto de Renda.
O principal motor dos pagamentos elevados no último ano foi a gratificação conhecida como “assunção de acervo”. Esse benefício garante um bônus de um terço sobre o salário mensal para juízes que alegam sobrecarga de trabalho por causa do acúmulo de processos judiciais ou administrativos. Conforme a apuração do portal UOL, a aprovação desse penduricalho em Estados como Paraíba e Sergipe impulsionou as folhas de pagamento em todo o país.
Pagamentos retroativos e passivos bilionários
As decisões nos tribunais estaduais também geraram um passivo vultoso ao estabelecer pagamentos retroativos. Muitas cortes fixaram o início da dívida em janeiro de 2015, data em que leis federais criaram gratificações semelhantes para outras esferas do Judiciário. A quitação dessas parcelas atrasadas ajudou a elevar os rendimentos líquidos dos magistrados para patamares recordes em 2025.
A pesquisa detalha que o gasto total com direitos eventuais somou R$ 11,1 bilhões no ano passado, valor quase idêntico ao total gasto com os subsídios básicos da magistratura. A Justiça estadual abriga a maior parte dos magistrados do Brasil, com mais de 11 mil profissionais ativos. O levantamento não incluiu os tribunais superiores por causa da complexidade na divisão de gratificações pagas a juízes cedidos por outras Cortes.
O levantamento foi divulgado um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Em sua decisão, o magistrado citou justamente as verbas indenizatórias como forma de turbinar os salários e ultrapassar o limite permitido pela Constituição.
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A CADA DIA QUE PASSA , FICA MAIS CLARO A NESSECIDADE DE UMA NOVA CONSTITUINTE PRA RESSETAR ESSE PAÍS !