O deputado federal André Janones (Rede-MG) pode ser expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infrações ético-disciplinares. O parlamentar acumulou três punições em menos de cinco anos. A regra permite abertura de processo de exclusão nesses casos.
Segundo a assessoria, Janones pediu a retirada dos quadros da OAB desde que assumiu o mandato como parlamentar.
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Indagado pela Rádio Itatiaia, sobre a possível expulsão, o deputado respondeu com “caguei”.
Uma das infrações envolve recusa em repassar valores de ação vencida a cliente. As informações foram divulgadas pela emissora mineira. A exclusão ocorre quando há três suspensões no período de cinco anos. O processo segue para julgamento no conselho competente da entidade.
OAB afirma que processos são sigilosos
A Ordem informou que apenas o conselho pleno da entidade delibera sobre exclusões, conforme o Código de Ética e Disciplina. A seccional não pode informar se existem processos ético-disciplinares, já que a Lei 8.906/94 determina sigilo nesses procedimentos.
“Qualquer iniciativa desta natureza pode ser instaurada no Tribunal de Ética e Disciplina a partir de representação feita por pessoa física, de ofício pela OAB ou mediante a representação de qualquer autoridade”, informou a entidade. “Depois da comprovação da infração, respeitada a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas no Código de Ética e Disciplina variam de censura a exclusão.”
Leia também: “Justiça condena Janones a pagar R$ 30 mil de indenização a Carlos Vereza“.
Caso confirmada a expulsão, Janones perde o direito de exercer a advocacia em todo território nacional. O deputado ainda pode recorrer ao conselho pleno da OAB em Minas Gerais. Historicamente, a entidade mantém decisões de exclusão em casos de reincidência.
O parlamentar já foi alvo de investigações sobre supostas irregularidades no exercício do mandato. Também enfrentou questionamentos no Conselho de Ética da Câmara.
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