O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao jornal Folha de S.Paulo que ter colocado em pauta o projeto de lei (PL) que busca melhorar instrumentos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades será a resposta do Legislativo ao caso do Banco Master.
Motta afirmou que há acordo para votar na quarta-feira 4, no mais tardar na quinta-feira 5. O PL estava em tramitação desde 2019. No entanto, virou prioridade depois dos desdobramentos do escândalo do banco de Daniel Vorcaro.
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De acordo com o presidente da Câmara, a proposta fornecerá segurança em um momento que destaca fragilidades do sistema bancário depois da liquidação do Master.
Conhecida como PL de Resolução Bancária, o texto prevê a utilização prioritária de recursos privados para a absorção de perdas a fim de evitar o uso de recursos públicos nos casos de quebra de uma instituição financeira.
“É uma resposta prática que a Câmara dá para evitar que problemas como esse voltem a acontecer”, disse Motta. “E serve um pouco [para afastar] essa guerra de narrativa que, no final do dia, não resolve nada.”
Para Hugo Motta “essa eficiência tem que vir aliada à segurança, e o intuito da pauta é justamente demonstrar que a Câmara tem dialogado com o setor financeiro, que quanto mais seguro esse sistema for, melhor para o país”.
Principais mudanças do PL anunciado por Hugo Motta
- Abrangência
Cria um arcabouço único de resolução para bancos públicos e privados, operadoras de infraestrutura do mercado financeiro, Bolsas de Valores e seguradoras — hoje sem regra específica comum para gestão de crises.
- Preparação para crises
Autoriza o Banco Central e demais autoridades a exigir, em tempos normais, medidas preventivas para reduzir riscos e facilitar eventual resolução.
- Menor uso de dinheiro público
Prioriza recursos privados para absorver perdas, incluindo:
— reconhecimento de prejuízos por acionistas e credores ou conversão de dívidas em ações (“bail-in”);
— criação de colchões de capital elegíveis a cancelamento ou conversão;
— formação de fundos financiados pelas próprias instituições (além do FGC); e
— exigência de esgotamento de recursos privados antes de eventual aporte da União, em caso de risco sistêmico.
- Ajustes regulatórios
Permite que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários determinem mudanças preventivas nas instituições para mitigar riscos.
- Celeridade nos processos
Estabelece mecanismos mais rápidos para transferência de controle, venda de ativos e liquidação, buscando preservar valor e reduzir perdas para credores e para a sociedade.
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Esse calhorda ainda se “promove” por desenterrar um PL engavetado há mais de SEIS ANOS. Mas o da ANISTIA ……..
Porque será que só temos tido calhordas nas presidências das duas casas?
Se o PT for a favor, tem pegadinha para controlar o BC. Vamos prestar atenção nos jabotis…