Depois da repercussão negativa, o governo Lula decidiu modificar o decreto que instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Planalto divulgou o texto revisado nesta terça-feira, 9. Na nova versão, o governo retirou a obrigatoriedade de que todos os estudantes com deficiência estejam em classes regulares.
O texto anterior, que seguia o princípio da “inclusão total”, restringia a escolha das famílias de matricular crianças com deficiência em escolas especiais, gerando preocupação em entidades do setor.
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A norma anterior defendia a ideia de que todos os alunos deveriam frequentar classes comuns, sem adaptações específicas, considerando qualquer outra prática como discriminatória.
Essa abordagem, porém, foi alvo de críticas por dificultar o acesso a recursos adequados para estudantes com deficiência.
O novo decreto resulta da negociação entre o MEC e o Senado Federal, com apoio de entidades como a Apae Nacional, Pestalozzi Nacional e Associação Brasileira de Autismo (Abra).
Pressão da oposição foi decisiva para a revisão do decreto
No final de outubro, parlamentares começaram a articular a derrubada do decreto, argumentando que a medida restringia a liberdade das famílias de escolherem instituições especializadas para seus filhos.
Os parlamentares apresentaram diversos Projetos de Decreto Legislativo no Congresso Nacional para suspender os efeitos da norma, contando com relatórios do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR).
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Os congressistas defendem um modelo semelhante ao adotado no governo Jair Bolsonaro, em 2020, que estimulou a criação de escolas e classes específicas para alunos com deficiência.
No entanto, essa política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que ela “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”.
Principais mudanças
O texto revisado do governo Lula incorporou mudanças, permitindo novamente a matrícula em instituições especializadas.
O governo alterou o trecho sobre a universalização da matrícula em classes comuns — antes restrito a alunos de 4 a 17 anos — para assegurar o acesso à educação básica de até 17 anos, com adaptações conforme as necessidades de cada estudante.
Outra alteração diz respeito à obrigatoriedade de inclusão em classes comuns, que passou a ser um direito, e não mais uma condição fixa.
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Ex-nora de Lula, investigada por desvios no MEC, visitou gabinete de Camilo Santana Especialistas avaliam que a medida pode levar redes estaduais e municipais a priorizarem parcerias com entidades especializadas, como as Apaes, ao invés de investir na inclusão nas escolas regulares.
O Censo Escolar 2024 aponta o Paraná como exemplo desse cenário, já que 31,9% dos estudantes com deficiência no Estado não frequentam escolas regulares — um índice quatro vezes superior à média nacional, de 7,4%.
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