O desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), negou o recurso do Google que pedia a remoção da entrevista concedida pelo empresário Luciano Hang ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, apresentado por Augusto Nunes, colunista de Oeste.
Na decisão, o magistrado enfatiza que a exclusão do conteúdo resultaria em ofensa ao direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. “Um dos princípios do uso da internet no Brasil é a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, escreveu Jacó Brüning.
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O Google alega que o conteúdo publicado no YouTube violou os termos de uso da plataforma e a Jovem Pan, responsável pela divulgação do material, foi devidamente notificada. No entanto, a Justiça ressaltou que é imprescindível resguardar a garantia à liberdade de manifestação e coibir a censura.
Direto ao Ponto
O dono da rede de lojas Havan concedeu entrevista ao Direto ao Ponto em 29 de março. A publicação contava com mais de 2,5 milhões de visualizações quando foi retirada da plataforma, em 21 de maio, sem qualquer aviso prévio.
Leia também: “A polícia da informação”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 60 da Revista Oeste
Meus elogios para o desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Google esta no caminho do suicídio. Logo aparecerá uma alternativa. Alguém lembra do Netscape?
Empresas desse porte extrapolam o controle por pessoas. São quase como organismos vivos, com um código genético que condiciona instintos e comportamentos. A regra básica em seu código é “dominar”, com objetivo de “lucrar”. Se isso não for restrito pelo ecossistema em que esse organismo se encontra, ele destrói o ecossistema. Para restringir o “dominar”, é preciso atuar no “lucrar”: tributação e multas. Eu disse isso, quase com as mesmas palavras há cerca de dez anos, quando tudo ainda estava começando. Ainda há tempo.
Essas plataformas estão agindo como verdadeiras ditaduras, querem tomar as funções do judiciário e dizer o que se pode ou não publicar. São empresa privadas sim, mas tem que se assujeitar à constituição do País. Multa nesses ditadores .
Eu assisti a entrevista inteira e não vi motivo nenhum pra ser tirada do ar . Lasca uma multa de 1 bilhão de dólares neles pra aprenderem
A censura de ideias e expressões dentro dos princípios morais e éticos de cada sociedade é uma agressão prejudicial à própria sociedade, beneficia apenas à alguns grupos de interesses extremamente peculiares e contrários à disseminação da pluralidade de ideias para o amplo debate público!
Existe um ditado americano que diz que em terras estrangeiras deve-se agir como estrangeiro. Então, seguindo o pensamento, que o Google siga a lei brasileira, ao menos nas transmissões em terra nacional.
ESTAMOS FOTOGRAFANDO, FILMANDO E ARQUIVANDO TUDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM RELAÇÃO AO GOOGLE, FACEBOOK, TWITTER, MICROSOFT E ANDROID.
TUDO SERÁ ENCAMINHADO NO MOMENTO CERTO.
Têm meu mais solene respeito.
Abaixo a censura.
Explêndido! 👏👏