O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado, 23, pela manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Os dois foram presos neste mês em desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
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Fux antecipou seu posicionamento nos julgamentos virtuais da Segunda Turma do STF e acompanhou o relator do caso, ministro André Mendonça, que defendeu a conversão das prisões temporárias em preventivas, sem prazo definido para término.
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Os julgamentos estão suspensos desde sexta-feira, 22, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos processos. Com isso, ele terá até 90 dias para devolver os casos para análise do colegiado.
Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em dois votos a zero pela manutenção das prisões nos dois processos analisados em paralelo. Ainda falta o voto dos ministro Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participa do julgamento.
Argumentos da investigação contra parentes de Vorcaro
Ao defender a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, André Mendonça apontou que o investigado teria mantido condutas voltadas à “dissimulação e ocultação patrimonial” mesmo durante o avanço das investigações da Operação Compliance Zero.
O relator também mencionou episódio ocorrido em janeiro deste ano, durante a segunda fase da operação. Segundo a Polícia Federal, Felipe Vorcaro deixou uma residência em Trancoso (BA) minutos antes da chegada dos agentes. Imagens de câmeras de segurança registraram sua saída do imóvel em um carrinho de golfe.
Mendonça ainda citou suposta participação de Felipe na operacionalização de pagamentos classificados pela investigação como propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo a PF, Felipe teria participado da transferência de participação societária da empresa Green Investimentos para uma empresa ligada à família do parlamentar e de repasses mensais apontados na apuração.
No voto, Mendonça destacou o que chamou de “participação ativa” de Felipe Vorcaro em operações consideradas centrais pela investigação.
“As investigações identificaram a utilização de extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetiriam em diferentes estruturas societárias”, escreveu o ministro. “Revelando aparente mecanismo voltado à ocultação da origem, natureza e titularidade de bens e recursos financeiros.”
Em relação a Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça afirmou que a prisão preventiva busca evitar riscos como destruição de provas, combinação de versões entre investigados, ocultação de ativos e continuidade de estruturas empresariais consideradas de fachada pela investigação.
A Polícia Federal sustenta que Henrique Vorcaro teria sido utilizado em uma suposta estratégia de ocultação patrimonial bilionária investigada no caso.
A defesa dos investigados nega irregularidades.
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