Fim da isenção de compras de até US$ 50 é incluída como jabuti em PL

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei (PL) 914, de 2024, incluiu no relatório final um trecho que revoga a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. O jabuti entrou como parte do texto que cria o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). 

Atualmente, as empresas que aderiram ao Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, têm isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor. O montante estipulado é de US$ 50 para pessoas físicas. Caso a compra exceda, aplica-se o imposto de 60%.

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O presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), afirmou que a inclusão do jabuti para o fim da isenção de US$ 50 nesse PL partiu da premissa de que se “terá uma mobilização muito grande em benefício do Mover”.

“Não só o projeto é completamente fora de tempo”, declarou o presidente da Frente. “Uma vez que a matéria afeta diretamente na oferta e demanda do setor automotivo. Ainda temos a inserção desse jabuti em um projeto que não tem nexo nenhum.”

Orléans e Bragança destacou a isenção de US$ 50, “que ainda era algum benefício para a população brasileira” será retirada. Isso na “sanha do governo de arrecadar e de não saber fechar conta”. Afirmou que “estão acabando com a pequena abertura para o consumidor brasileiro.”

“A inclusão de uma revogação relacionada à isenção do imposto de importação para remessas de baixo valor é incompatível com o objeto do projeto. O PL é sobre a descarbonização do setor automotivo”, justificou.

Governo já quer taxar compras de US$ 50

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva percebeu uma mudança na quantidade de compras internacionais de até US$ 50. Isso se deu depois da criação do programa Remessa Conforme. A administração federal deve analisar a taxação desses produtos com cautela, que são isentos de imposto.

De acordo com a análise preliminar, houve uma queda considerável no volume e no faturamento desses produtos. As empresas têm substituído parte da oferta por artigos de fornecedores nacionais.

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O governo teme que a nova taxação dificulte a regularização das plataformas estrangeiras. Ainda acha que pode comprometer o atual favorecimento de empresas locais nos marketplaces — grandes lojas virtuais que permitem que empresas menores vendam seus produtos.