A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de entrega das alegações finais e para contestar provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), durante a madrugada desta quarta-feira, 8.
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O prazo estipulado para a apresentação dos memoriais referentes ao chamado “núcleo 2” era de 15 dias, o qual se encerrou às 23h59 da terça-feira, 7, conforme fixado pelo ministro Alexandre de Moraes. As alegações finais representam o momento em que defesa e acusação expõem seus argumentos em documentos escritos, com base nas provas do processo, antes do julgamento. Martins não protocolou o documento na Corte.
Pedidos da defesa de Filipe Martins ao STF
No documento, os advogados de Martins afirmaram que, “por cautela, a defesa ressalva que esta petição incidental não substitui as alegações finais e que apresentará suas alegações finais no prazo que vier a ser fixado por este relator”.
A equipe do ex-assessor também sugeriu que o prazo fosse suspenso e retomado depois da análise do pedido, junto com a proposta de uma nova extensão do prazo, de 15 dias.
Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria apresentado elementos inéditos em suas alegações finais de 22 de setembro, de modo a apontar para a condenação de todos os integrantes do núcleo 2.
Por isso, os advogados alegam que as provas, entre elas um ofício do GSI, normativa interna do GSI/2023, enunciado da CGU, análise de corridas por aplicativo, fotografia de declaração e relatos de jantar extraídos de aplicativos, foram inseridas depois do encerramento da instrução e não passaram por perícia técnica.
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Os representantes de Marcelo Costa Câmara também não enviaram seus memoriais no prazo. Mas, segundo as regras, a ausência de manifestações não impede o andamento do processo. O relator pode remeter o caso para julgamento com base nos autos já existentes, incluindo provas e acusações anteriores.
Acusações e próximos passos do processo
No núcleo 2, os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Consta na denúncia que o grupo teria coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades.
Entre os citados estão Filipe Martins, acusado de editar a “minuta do golpe” e apresentar fundamentos a militares; Marcelo Costa Câmara, responsável pelo repasse de agendas; Mario Fernandes, suposto elaborador do plano “Punhal Verde e Amarelo”; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, apontado por organizar blitz contra eleitores; Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF, e Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF, ambos envolvidos em operações policiais, segundo a acusação.
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Depois do fim da fase de alegações finais, o ministro Moraes poderá solicitar ao presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, o agendamento do julgamento do núcleo 2.
Todos já estão condenados, independente de não haver prova nenhuma.
É nisto que o Brasil se tornou.