A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 635, popularmente chamada de “ADPF das Favelas”, voltou ao noticiário nesta semana. Sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida limita ações policiais em comunidades cariocas. Situação que já havia sido motivo de críticas por parte do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Em fevereiro, Castro falou a respeito da “APDF das Favelas” durante entrevista concedida à emissora de rádio 93 FM. Ele reclamou, por exemplo, da burocracia com a imposição da arguição pelo STF. Citou, nesse sentido, a dificuldade de se manter operações policiais sob sigilo, uma vez que, para agir em determinada comunidade, passou a ser necessário avisar outros órgãos.
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“As pessoas me perguntam: ‘Governador, a operação vazou?’ Eu digo: ‘Claro que vazou’”, disse Castro, conforme noticiou na ocasião o site Brazil Journal. “Tenho que avisar dez órgãos, como é que não vai vazar? Tenho que avisar a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria… Como é que não vai vazar?”
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Em outro trecho da entrevista, o governador se propôs a resumir o que é a “ADPF das Favelas”. De acordo com ele, o resultado prático da medida foi tirar de moradores de comunidades o direito de contar com a presença diária de forças policiais.
“Temos hoje uma tempestade perfeita no Rio de Janeiro”, disse Castro. Nós temos uma ADPF, que é uma ação judicial, chamada ‘ADPF das Favelas’, ou ADPF 635. O que ela fez? Ela impôs regras para que a polícia entrasse nas comunidades. Ela criou um conceito de extraordinariedade. O que é isso? Para que a polícia entre, tem que acontecer algo de extraordinário. Ela tirou o conceito de ostensividade, que era o que tinha, e criou a ideia de extraordinariedade.”
Ainda na mesma entrevista, Castro criticou a audiência de custódia e defendeu maiores punições a traficantes.
Operação contra o Comando Vermelho, mesmo com a vigência da “ADPF da Favelas”
Trechos da entrevista de fevereiro voltaram a viralizar nas redes sociais desde esta terça-feira, 28, dia em que a Polícia Militar do Rio de Janeiro deflagrou megaoperação contra a facção criminosa Comando Vermelho. O trabalho dos agentes ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte carioca.
De acordo com o governo fluminense, a operação resultou em 119 mortos, incluindo quatro policiais.
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