Nesta quarta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, dar informações detalhadas sobre a operação contra o Comando Vermelho.
O ato policial terminou com cerca de 130 mortos, entre eles quatro agentes de segurança.
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A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a “ADPF das Favelas”, que trata do controle da suposta letalidade policial no Estado. O despacho atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes se tornou o relator temporário da ADPF, depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Entre os pontos listados pelo ministro estão:
- Definição prévia do grau de força empregado;
- O número oficial de mortos e feridos;
- A relação de agentes e armamentos utilizados;
- A adoção de medidas para evitar abusos;
- O uso de câmeras corporais;
- A presença de ambulâncias durante a ação.
Moraes também determinou que o governo informe sobre a preservação de locais para perícia, comunicação imediata ao Ministério Público e observância da proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares.
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Moraes agenda audiências sobre operação no Rio de Janeiro
O juiz do STF agendou ainda uma série de audiências para a próxima segunda-feira, 3, no Rio de Janeiro.
Conforme a decisão, Castro deverá ser ouvido às 11h, acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Na sequência, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, às 13h30; o procurador-geral de Justiça do Estado, às 15h; e o defensor público-geral, às 16h30.
O ministro determinou que as informações sejam apresentadas de forma detalhada na audiência e comunicou a decisão à PGR.
Lista de 18 exigências
- Apresentar relatório circunstanciado sobre a operação;
- Informar a prévia definição do grau de força empregado e a justificativa formal para sua realização;
- Detalhar o número de agentes envolvidos, a identificação das forças atuantes e os armamentos utilizados;
- Informar o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
- Descrever as medidas adotadas para garantir responsabilização em caso de abusos e violações, incluindo a atuação pericial e uso de câmeras corporais;
- Apontar as providências de assistência às vítimas e às famílias, inclusive a presença de ambulâncias;
- Apresentar protocolo ou programa de medidas de não repetição conforme a legislação vigente;
- Garantir e comprovar a preservação dos locais para realização de perícia e conservação de vestígios;
- Demonstrar a comunicação imediata ao Ministério Público;
- Detalhar a atuação da polícia técnico-científica, incluindo envio de equipe especializada, realização de perícias e remoção de corpos;
- Comprovar o acompanhamento pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Informar sobre a utilização de câmeras corporais pelos agentes;
- Informar sobre a utilização de câmeras nas viaturas policiais;
- Apresentar a justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
- Demonstrar a observância das regras constitucionais relativas à busca domiciliar;
- Informar a presença e localização exata de ambulâncias durante a ação;
- Relatar a observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas — e, se não houver, justificar; e
- Esclarecer a necessidade e justificativa, se existente, para uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, bem como eventual comprovação de atividades criminosas nesses locais.
Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora no Rio de Janeiro”
A que ponto chegamos. O herói que condenou terrorista com Baton, teve que descer do trono pra defender e garantir o estado “demoniocratico”” de direito dos “cidadoes” que se defendiam com drones jogando granada, e fuzis venezuelanos
Esse sujeito terá o castigo que merece. Alguém com essa personalidade não pode ser normal.
Agora polícia virou bandido e bandido virou anjinho, é o poste mijando no cachorro … pra dizer o mínimo!!! Parabéns ao Governador do RJ pela VERDADEIRA CORAGEM, coragem de enfrentar bandido … o que é diferente de se esconder embaixo de uma toga!
Não tembde dar explicações para este ser nojento do stf. Tem é de montar uma invasão no stf, reduto de protetores do narcotrafico, morais é pior que o doca.
Lá vem o careca de novo kkkk
Se eu fosse o governador, eu mandaria esse psicopata pra aquele lugar. Aí sim a operação estaria completa.
De acordo com o Lula e o Petros somente morreram trabalhadores do trafico os culpadoa foram os usuarios e os policiais.
Esse ser ignóbil abjeto vive como cachorro de caça raivoso farejando o tempo todo. Deixa de fazer o trabalho como pressupõe a descrição da sua função para perseguir quem o assombra
Coitados , a polícia entrando no seu local de trabalho, o governador tem que se explicar, como pode matar seres indefesos, pais de famílias, trabalhadores …um absurdo
Sem palavras. Esse sujeito é uma aberração.
Engraçado, não vejo esse mezmo grau quanto ao roubo dos aposentados do INSS.
Ambulância ?
Devia levar juízes ,e procuradores,ebó PGR pra acompanhar em tempo real , no fronte de batalha .
O desequilibrado está se sentindo o maioral.
Manda lá, manda acolá, é uma festa….