A liderança da minoria na Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acompanhamento permanente das condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Sala de Estado-Maior dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assinaram a solicitação. Eles encaminharam o texto ao ministro Edson Fachin e à Procuradoria-Geral da República.
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Os parlamentares destacam a obrigação institucional do Estado de garantir a “assistência especializada imediata e contínua” ao ex-presidente.
Nesse sentido, citam relatos de agravamento de seu estado clínico em razão de uma queda na cela durante o período de detenção na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na ocasião, Bolsonaro se sentiu mal, caiu e sofreu traumatismo craniano leve. Depois de exames realizados no Hospital DF Star, o médico Brasil Caiado informou que os laudos evidenciaram “densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica”.
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A manifestação também menciona a nota pública emitida pelo Conselho Federal de Medicina. O texto determinou a abertura de uma sindicância no CRM-DF para apurar a atuação dos profissionais de saúde encarregados pelo atendimento ao ex-presidente.
“Considerando que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade agravada e dependem integralmente do poder público para preservação de sua vida e saúde; considerando que o art. 5º, XLIX, da Constituição assegura integridade física e moral aos presos; e considerando as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos, solicita-se que o Supremo Tribunal Federal possa acompanhar de maneira técnica, humanizada e constante a garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente”, diz trecho da petição.
A peça destaca que o pedido tem caráter jurídico e humanitário, e não político. Os deputados solicitam que o STF acompanhe tecnicamente a evolução da saúde de Bolsonaro e determine o cumprimento imediato de qualquer recomendação médica fundamentada.
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Também pedem que se avalie a possibilidade de uma medida alternativa de custódia, como a prisão domiciliar, caso o estado clínico do ex-presidente assim exija. Por fim, requerem que a Corte requisite “informações formais” à PF, ao Ministério da Justiça e às “unidades hospitalares envolvidas”.
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