A decisão do INSS de reativar o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2, provocou reação dos dois parlamentares que comandaram a investigação sobre o rombo na Previdência.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), trataram a medida como um retrocesso. Viana também protocolou um pedido formal de suspensão imediata da parceria.
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Gaspar classificou a reativação como escândalo. “Governo Lula reativa acordo do INSS com entidade associativa ‘filha’ do PT e envolvida no escândalo bilionário de roubo contra aposentados e pensionistas”, escreveu o deputado. E completou com uma pergunta: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”
“Eu estou inconformado”, afirmou o senador Carlos Viana, ao lembrar que bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas, que a Polícia Federal investiga a Contag e que a CPMI já apontou “quem participou, quem se beneficiou e quem ajudou a manter esse esquema funcionando”. Para o presidente da comissão, restaurar o acordo nesse contexto é incompreensível.
O que diz o INSS
A reativação anula a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, nos primeiros dias da atual gestão do instituto. O Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 autoriza entidades associadas à Contag a protocolarem pedidos de serviços previdenciários e seguro-desemprego em nome de pescadores artesanais. O ato que restaura a parceria foi oficializado pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Em nota, o instituto afirmou que a reversão decorreu de nova análise jurídica. A rescisão de abril havia se apoiado no artigo 39 da Lei nº 13.019/2014, que veda parcerias com organizações cujos dirigentes ocupem cargos públicos. Segundo o INSS, o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) limita essa proibição aos casos que envolvam transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público — o que, alega o órgão, não ocorre no acordo com a Contag, que não prevê repasse de recursos.
Uma entidade sob investigação
A Contag é alvo de apuração da Polícia Federal por participação nos descontos indevidos em benefícios previdenciários, fraude que teria causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões e atingido milhares de aposentados e pensionistas.
Leia também: “INSS reativa parceria com entidade ligada ao PT e suspeita de fraudes“
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