A defesa de Jair Bolsonaro reiterou, nesta quarta-feira, 11, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, sob o argumento de que o estado de saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente carcerário.
No pedido, os advogados sustentam que laudos médicos — tanto da perícia oficial quanto de assistentes técnicos indicados pela defesa — reconhecem a existência de “comorbidades crônicas que ensejam controle e acompanhamento” e apontam risco concreto de agravamento do quadro clínico.
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De acordo com o documento, Bolsonaro apresenta “multimorbidade grave, de caráter permanente e progressivo, com risco de descompensação súbita e de eventos cardiovasculares, respiratórios, infecciosos, metabólicos e traumáticos potencialmente fatais”.
O histórico médico mencionado inclui múltiplas cirurgias abdominais, episódios de pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono em grau grave, hipertensão arterial, aterosclerose coronariana e carotídea, além de alterações neurológicas e instabilidade postural.
A própria perícia oficial, destacou a defesa, reconheceu que a ausência de medidas como monitoramento diário, controle rigoroso da pressão arterial e hidratação adequada “pode resultar em descompensação clínica súbita com risco concreto de morte”. O laudo produzido pela Polícia Federal também aponta risco potencial de novas quedas.
Os advogados afirmam que a estabilidade clínica atual dependeria de um conjunto de medidas “excepcionais” e de difícil manutenção contínua no ambiente prisional.
O 19º Batalhão, onde Bolsonaro está custodiado, não possui ambulatório próprio. Foi necessária a disponibilização de médico exclusivo e de uma Unidade de Suporte Avançado do Samu, funcionando como Unidade de Terapia Intensiva móvel em regime de plantão 24 horas.
Um relatório do fisioterapeuta que acompanha o ex-presidente também sustenta que o ambiente atual “não dispõe de espaço físico compatível, estrutura apropriada ou possibilidade de atuação integrada de outros profissionais da saúde”, o que limitaria a evolução funcional do paciente.
Prisão domiciliar poderia conceder tratamento adequado a Bolsonaro
A defesa argumenta que, em ambiente domiciliar estruturado, seria possível garantir uso regular de equipamentos como a Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas, dieta fracionada, monitoramento frequente, prevenção de quedas e acesso mais ágil a atendimento hospitalar em caso de intercorrências.
No pedido, os advogados citam precedentes do próprio STF que autorizaram prisão domiciliar humanitária em casos de doença grave e risco concreto à integridade física do custodiado, como no caso do ex-presidente Fernando Collor.
“A atuação jurisdicional em matéria de execução penal não se orienta pela lógica do risco consumado, senão pela prevenção de resultados incompatíveis com a dignidade da pessoa humana”, diz a defesa.
Os advogados requerem que Moraes reavalie a forma de cumprimento da pena e conceda prisão domiciliar, com eventual imposição de medidas de monitoramento e restrições adicionais.
Nenhum corno foi contra ?
Na minha avaliação os patronos do Bolsonaro ainda não entenderam não vão mudar a cabeça dos urubus com argumento de humanidade ou questões de saúde, não vai convencer o caminho é anulação total por falta de crime por falta de provas por excesso de perseguição política por vingança por inveja e temor de que livre volte ao poder.