O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou um requerimento na Comissão de Educação da Câmara para convocar o ministro Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referente ao ano letivo de 2026.
Nesta semana, foi revelado que o Ministério da Educação — chefiado por Camilo Santana — deixou de adquirir cerca de 52 milhões de exemplares previstos, mesmo depois do anúncio público de que os recursos estariam garantidos.
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Com a falha da pasta, disciplinas como história, geografia, ciências, artes e projetos integradores ficaram de fora do fornecimento para milhões de alunos da rede pública.
“A educação pública exige compromisso, seriedade e planejamento”, afirmou o parlamentar. “Não podemos aceitar que crianças e adolescentes fiquem sem livros essenciais para o aprendizado. O Parlamento precisa agir, fiscalizar e cobrar soluções urgentes.”
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No requerimento, Alberto Neto cobra explicações sobre:
- As razões técnicas e orçamentárias para a não aquisição total dos livros;
- O planejamento do MEC para o PNLD 2026;
- As medidas emergenciais para reduzir os impactos pedagógicos;
- A previsão de recomposição do orçamento;
- E as responsabilidades administrativas eventualmente envolvidas.
O documento destaca ainda que o orçamento atual do programa, de R$ 2,04 bilhões, é R$ 1,5 bilhão inferior ao necessário, o que evidenciaria falhas no planejamento. Também há registros de pendências de entregas em ciclos anteriores (2022 a 2024), que agravam o problema.
Obrigação de comparecimento de Camilo Santana
Amparada no artigo 50, §2º da Constituição Federal, e no Regimento Interno da Câmara, a convocação obriga o ministro da Educação a comparecer à comissão para dar esclarecimentos oficiais.
“Nosso dever é garantir que o direito à educação de qualidade seja respeitado. O silêncio e a omissão não são opções”, concluiu Capitão Alberto Neto.
O caso
O governo federal deveria adquirir aproximadamente 240 milhões de exemplares até agosto, mas apenas parte foi comprada. Nos anos finais do ensino fundamental, a previsão era adquirir 12 milhões de unidades para todas as disciplinas, mas somente 3 milhões foram encomendadas — exclusivamente para português e matemática.
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O MEC informou que priorizou essas áreas devido a cortes orçamentários, mas ressaltou ter garantido os livros de todas as disciplinas para os anos iniciais do fundamental e para o ensino médio. Ainda assim, a redução no volume de exemplares chama atenção, uma vez que o próprio ministério havia anunciado que os recursos estavam assegurados.
O PNLD é responsável por avaliar, selecionar e distribuir, de forma gratuita, materiais pedagógicos e literários para escolas públicas de todo o país. Criado como política continuada, o programa é considerado um dos principais instrumentos de apoio à educação básica.
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