A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou na última segunda-feira, 26, um projeto de lei (PL) que sugere que processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam automaticamente iniciados se a maioria do Congresso Nacional assinar.
Atualmente, a legislação determina que o processo de impeachment deve ser aberto pelo presidente do Senado Federal. Ao longo das últimas legislaturas, dezenas de pedidos ficaram engavetados pelos sucessivos presidentes do Senado. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, impediu a votação de diversos pedidos contra Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, presidente do STF.
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De acordo com o PL de Júlia Zanatta, a atual redação da lei sobre o tema permite “eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida”.
O projeto de lei propõe alterar a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, para permitir a abertura automática do processo de impeachment. Caso aprovada, a lei passaria a vigorar da seguinte forma:
“Art. 44. Recebida a denúncia contra Ministro do SupremoTribunal Federal, o Presidente do Senado Federal a remeterá imediatamente à Comissão Especial, salvo se esta estiver assinada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, hipótese em que o processo de impeachment será automaticamente aberto, independentemente de deliberação do Presidente do Senado Federal. (NR)”
No documento, Júlia ainda afirma que o mecanismo de abertura automática assegura uma maior representatividade e reflete a vontade coletiva dos representantes.
Rodrigo Pacheco diz que terá prudência no pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
O projeto foi submetido três dias depois de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmar que terá “prudência” na análise dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os pedidos de impeachment ganharam força depois de reportagem da Folha de S.Paulo revelar que Moraes ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral a produção de relatórios para embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também contra jornalistas que criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, o Estadão informou que Pacheco “não via clima” para pautar o impeachment do magistrado. Apesar do posicionamento do líder da Casa, senadores, como Eduardo Girão (PL-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), endossaram a saída do ministro.
“Eu, como presidente do Senado, depois de três anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema, para não permitir que este país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, declarou Pacheco, em um evento da Universidade Federal de Minas Gerais.
Pacheco alegou “sua responsabilidade com o cargo e a democracia”. Também sustentou que um impeachment de um ministro do STF teria impactos na economia, na inflação, no dólar e até mesmo no desemprego.
Houve, em 2021, outro pedido de impeachment contra Moraes, mas Pacheco foi contra por “falta de viabilidade jurídica e política”.
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Eu não vejo nada de errado em relação aos ministros do judiciário. Leis foram feitas para serem aplicadas e a justiça não vai agradar a todos.
Querem acabar com essas ações massivas do judiciário? Simples: cumpram a lei de forma ilibada.
Pachecú, não encontrei nada nos dicionários que preste pra qualificar esse porqueira, simplesmente é um ser imprestável pra qualquer coisa.
Perfeito, deputada Júlia Zanatta. Os deputados e senadores têm de se impor JÁ TARDIAMENTE no sentido de podar os injustificáveis “poderes irrestritos”(sic) tanto do Presidente do Senado quanto do Presidente da Câmara, de modo que vocês (congressistas) e o povo (que os elege e remunera) não sejam ou CONTINUEM SENDO FEITOS DE TROUXAS por eles, os quais NÃO DEMONSTRAM NENHUM APEGO à vontade popular. Urgência nesse projeto de lei. E, enquanto não for aprovado, vocês, deputados e senadores, devem simplesmente OBRIGAR através de outras atitudes por efeito das quais eles (Lira e Pacheco) percebam que SÃO UM PESO MORTO NA REPÚBLICA.
Pachequim diz “não querer q o país vire uma esculhambação com quer acabar com ele”!
A omissão de Pachequim fez as duas coisas: 1) esculhambação; 2) está acabando com o Brasil!!!!!🇧🇷
Ora essa!
Os responsáveis por essa merda toda que o país tá vivendo: FACHIN e PACHECO.
Dois vagabundos defensores de bandidos!!!
Um discurso desse Pacheco de comprometido, tem rabo preso, vergonhoso ,
O capacho do Pacheco vem com este discurso vagabundo de que o Impeachment pode Impactar a Economia, a Inflação, dólar e até mesmo o Desemprego.
Pigmeu, a presença deste Ditador da Toga leva a Insegurança Jurídica!
Pare de falar asneiras e seja homem, porque verme você já é!
Impedir o Impeachment, seu energúmeno, impede a nossa Liberdade de Expressão, acaba com o devido Processo Legal e mantém um Criminoso Covarde na mais Alta Corte deste país.
Os eleitores brasileiros foram omissos e permitiram que todo o poder se concentrasse nas mãos de poucos, como por exemplo nas mãos do Pacheco. É um absurdo que um único homem decida pelos senadores, deputados e, principalmente, da maioria dos brasileiros.
Muito bom!
A dependência do cumprimento de certas obrigações institucionais por apenas um dos Senadores, é correr um risco muito grande de sabotagens ao povo brasileiro, tanto para iniciar impeachment, quanto para obstaculizar!
Concordo!
Excelente medida, deputada Zanatta!
maravilha de noticia !!! que o congresso aprove imediatamente!!
fora Lula, fora Pacheco capacho, fora Alexandrinho cabeça de ovo !!
Perfeito, deputada Julia Zanatta, já não era sem tempo, aliás uma obviedade sem precedentes essa opção de não depender do cretino do presidente do senado. Podem aproveitar e pautar também o impeachment do vagabundo do pachecuzão.
Apoiado!
Simplificação do ritual de impeachment
Otima iniciativa, que esperamos tenha exito com brevidade.
Para quem acha que “o poder é efêmero”, vale lembrar que o poder em Cuba está lá há sessenta anos, que muitos ditadores permaneceram e permanecem por décadas . Gerações de pessoas oprimidas por ditadores não conheceram a liberdade, são como aves nascidas em cativeiro. O poder exercido com tirania não é efêmero, infelizmente.
O parlamento quer acabar com decisões monocráticas no STF, no entanto o impeachman só pode ser levado a diante pelo senado monocraticamente.
Que beleza né…….
O Poder é efêmero!