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Política

Denúncia de caixa 2: STF encerra processo contra Alckmin

Decisão da 2ª Turma da Corte foi contra parecer da Procuradoria-Geral da República; caso envolve a empreiteira Odebrecht

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Atual vice-presidente da República e filiado ao PSB, Alckmin foi candidato ao governo de São Paulo em 2014, pelo PSDB | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O caso envolvendo suposto caixa dois da empreiteira Odebrecht para a campanha de Geraldo Alckmin ao governo paulista em 2014 foi encerrado na Justiça, depois de decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, o hoje vice-presidente da República pelo PSB era filiado ao PSDB e foi o vitorioso na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

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A maioria da 2ª Turma do STF optou por manter o entendimento do ministro Dias Toffoli. Relator do caso, o magistrado já havia encerrado a ação de improbidade administrativa contra Alckmin no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A análise do recurso, interrompida em março devido a pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça, terminou nesta sexta-feira, 8, com quatro votos a favor de Alckmin: Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Somente Edson Fachin votou em apoio ao recurso de Gonet, que buscava a continuidade do processo contra o vice-presidente. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado no site Platô BR.

Denúncia do Ministério Público contra Alckmin

Em viagem a Baku, capital do Azerbaijão, onde participa da COP29, Alckmin disse que o ato ‘deve ser apurado com extrema rapidez’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Filiado ao PSB, Geraldo Alckmin foi governador de São Paulo pelo PSDB | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público apontava que mais de R$ 8 milhões teriam sido repassados de forma irregular à campanha de Alckmin, sendo Marcos Monteiro, tesoureiro da chapa, quem teria recebido os valores. Monteiro, por sua vez, foi o responsável por pedir ao STF a suspensão do processo. Num primeiro momento, em outubro de 2024, a solicitação havia sido atendida individualmente por Toffoli.

Antes disso, o ministro ordenou a retirada das provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, anuladas pelo Supremo, e solicitou à Justiça paulista que informasse se era possível prosseguir sem esse material. A juíza Luíza Barros Verotti declarou haver provas “imunes de contaminação”, como planilhas e depoimentos de delatores. Dessa forma, a magistrada decidiu pela continuidade do processo.

Decisão final da 2ª Turma do STF

Com óculos escuros em razão de processo pós-cirúrgico, Dias Toffoli sorri em sessão no STF sobre o tema redes sociais: citação e canção a Gilberto Gil, ex-ministro de Lula da Silva | Foto: Reprodução/TV Justiça
Com óculos escuros em razão de processo pós-cirúrgico nos olhos, Dias Toffoli sorri em sessão no STF sobre o tema redes sociais: citação e canção a Gilberto Gil, ex-ministro de Lula da Silva | Foto: Reprodução/TV Justiça

No entanto, Toffoli avaliou que as provas citadas pela juíza também eram inválidas. Nesse sentido, ele diz que identificou “presença de patente ilegalidade”. Assim, o membro do STF encerrou a ação contra Alckmin.

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Gonet, entretanto, contestou a decisão de Toffoli em relação ao processo sobre suposto caixa dois. Ele alegou que não existia “flagrante ilegalidade ou teratologia” na decisão da magistrada que justificasse o arquivamento. Mesmo assim, a 2ª Turma do STF manteve o entendimento do relator do processo, beneficiou Alckmin e, por fim, finalizou o caso.

Leia também: “O vice decorativo”, reportagem publicada na Edição 248 da Revista Oeste

2 comentários
  1. Marta Regjna Tridico Torteli
    Marta Regjna Tridico Torteli

    Ah nada em São Paulo Governo dele chegou a alguma coisa..Mas há casos DEr Secretaia de transporte e uma certa quantia em dinheiro encontrada…..Quem tiver curiosidade busquem jornais da época

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