O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou, em caráter liminar, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral do Instituto Veritá sobre o cenário político catarinense. A decisão, proferida pelo desembargador José Sérgio Cristóvam, atende a um pedido do PSD, que questionou a regularidade do levantamento.
O partido solicitou a retirada da pesquisa de todos os meios de divulgação e pediu que o instituto fosse impedido de continuar compartilhando os dados até a análise do mérito da ação. O magistrado acolheu o pedido ao identificar inconsistências no registro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Segundo a decisão, o arquivo original disponibilizado no sistema da Justiça Eleitoral continha, no detalhamento geográfico da amostra, municípios localizados no Maranhão, entre eles São Luís, Imperatriz, Barreirinhas e Chapadinha.
Para o desembargador, a presença dessas cidades é “efetivamente incompatível com a área física de realização declarada” para uma pesquisa destinada a medir o cenário político de Santa Catarina.
O Instituto Veritá substituiu o documento no sistema do TSE em 7 de junho, um dia depois de divulgar os resultados em seu perfil oficial nas redes sociais. O magistrado observou, contudo, que o prazo legal para complementação ou correção das informações havia se encerrado em 2 de junho.
Na decisão, Cristóvam afirmou que a suspensão da divulgação é a medida adequada para evitar a circulação de um levantamento cujo registro apresenta “possíveis vícios de considerável gravidade”.
Ele ressaltou, entretanto, que a divulgação poderá ser retomada caso, no decorrer do processo, seja reconhecida a regularidade da pesquisa mediante a apresentação das manifestações das partes envolvidas.
Instituto está sujeito à multa do TRE-SC se não remover pesquisa
Os resultados do levantamento chegaram a ser comemorados e compartilhados nas redes sociais do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que é apontado como pré-candidato à reeleição.
Além de remover a pesquisa de seus perfis, o Instituto Veritá deverá interromper a divulgação dos dados em quaisquer meios de comunicação e deixar de compartilhar o conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
O instituto foi notificado e terá prazo de dois dias para apresentar defesa. Concluída essa etapa, o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
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