Enquanto a CPMI do INSS enfrenta incertezas sobre seu futuro, o colegiado se reúne nesta quinta-feira, 26, para votar requerimentos decisivos. A continuidade dos trabalhos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar o caso no plenário físico a partir das 14h.
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Entre as deliberações do grupo parlamentar, está a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários, cujo depoimento poderá esclarecer diferenças entre operações fraudulentas e legítimas de crédito consignado para beneficiários do INSS.
Também serão votadas solicitações sobre relatórios do Coaf e possível quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), investigado por fraudes no órgão.
Embate sobre prorrogação da CPMI do INSS
A decisão liminar que prorrogou a CPMI ocorreu por parte do ministro André Mendonça. Ele avaliou como inconstitucional a falta de ação da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em processar o pedido de extensão dos trabalhos.
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Antes do entendimento, a comissão deveria encerrar as atividades em 28 de março, mas o comando da CPMI e setores da oposição pressionaram Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, sem obter resposta.
O comando da comissão recorreu ao STF e solicitou um acréscimo de 120 dias. Contudo, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) sustenta que 60 dias seriam suficientes, sem descartar a possibilidade de um prazo maior.
“Eu programei para [estender por] mais 60 dias”, explicou. “Eu entendo que nós não necessitamos hoje de 120 dias (…) 60 dias ao meu ver é o tempo necessário para que a gente termine bem feito o trabalho, um relatório que seja especialmente conjunto, entre governo e oposição.”
Disputas internas e próximas etapas
Davi Alcolumbre, pressionado sobre a extensão da CPMI nesta quarta-feira, 25, afirmou apenas que prefere “aguardar a decisão do Tribunal”. Enquanto isso, parlamentares do PT começaram a recolher assinaturas para limitar a prorrogação a apenas 15 dias.
Paralelamente, a cúpula da comissão aposta em uma decisão favorável do STF e já planeja novas oitivas. Ela prioriza pessoas ligadas a figuras centrais do esquema de descontos indevidos em benefícios.
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Até agora, ao menos dez depoentes não tiveram a obrigação de comparecer à CPMI por decisões do Supremo. Entre eles estão nomes considerados essenciais para o avanço das investigações sobre as fraudes em aposentadorias e pensões, que conseguiram autorização judicial para faltar às oitivas.
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