O governo federal avançou na noite desta quarta-feira, 24, na proposta de desestatização dos Correios. Acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), o presidente Jair Bolsonaro entregou o projeto de lei (PL) à Câmara dos Deputados. O documento foi deixado diretamente nas mãos do presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
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O projeto entregue pelo Executivo ao Poder Legislativo não se resume à desestatização dos Correios. De acordo com a equipe de comunicação do Palácio do Planalto, o PL em questão propõe a criação do Marco Regulatório para o serviço postal no país. Com a privatização da atual companhia estatal — e que tem a premissa de atuar sozinha na área —, a ideia é abrir possibilidades para empresas atuarem no segmento, sob o futuro acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a funcionar como órgão regulador.
Em nota, o governo pontua ainda que o trabalho em relação ao futuro dos Correios vai além da entrega do projeto de lei a Lira. Fala-se nesse sentido em realizar estudos e debates para analisar qual seria a melhor forma de desestatização no caso. Como exemplos, o Palácio do Planalto citou a possibilidade de venda direta de todos os ativos da companhia. A venda do controle majoritário da União ou até mesmo a venda de apenas parte da empresa também foram mencionadas.
“Participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas”
“O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte”, informa o governo no comunicado enviado à imprensa.
Correios na agenda desestatizante
O PL entregue à Câmara é mais um passo dado pelo governo federal rumo ao desinchaço do Estado. Conforme registrado anteriormente por Oeste, parques nacionais e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram incluídos em programas de privatização (também denominados de parcerias público-privadas). Nesta semana, sinalizou-se positivamente em relação à privatização da Eletrobras.
Este é o caminho do futuro, que passa obviamente pelo desaparelhamento da ANATEL.
Resistência para privatizar a Petrobrás? Atuamos no desaparelhamento da estatal.
Enquanto estiverem mugindo, é certo que estamos minando a “resistência”.
CAMINHO SEM VOLTA, como resultado das ações da sofrida classe média e empresários que sustentaram a roubalheira desenfreada, combinada na revolução comunista de 1.988.