A possível avaliação da constitucionalidade das emendas parlamentares obrigatórias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026, sinalizada pelo ministro Flávio Dino, aumentou a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional em pleno período pré-eleitoral.
O debate ocorre em meio a investigações sobre parlamentares e à análise de casos ligados ao chamado “orçamento secreto”.
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Dino tem centralizado decisões relacionadas às emendas, o que, nos bastidores, lhe rendeu o apelido de “Xandão das emendas”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas recentes, Dino bloqueou o pagamento de emendas por falta de transparência e convocou uma audiência pública para debater o tema no STF.
Atuação de Dino reforça convergência com o Planalto
Em 5 de dezembro, Dino destacou a importância de discutir as emendas obrigatórias em um sistema presidencialista, ressaltando que a questão “diz respeito à separação de Poderes, aos freios e contrapesos”.
O ministro explicou que a definição da data do julgamento cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o crescimento das emendas impositivas, classificando como um “grave erro histórico” o que chamou de “sequestro” do Orçamento pelo Congresso Nacional, durante a 6ª reunião do Conselhão.
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O valor das emendas individuais saltou de R$ 44 milhões, em 2015 para R$ 23,2 bilhões, em 2025.
O contexto das declarações está relacionado à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obriga o pagamento de pelo menos 65% das emendas antes do início do período eleitoral.
Neste domingo 21, Dino suspendeu a validade de um projeto que permitia a liquidação de restos a pagar até o fim de 2026, inclusive valores já cancelados desde 2019.
Reações no Congresso
Segundo Dino, a proposta abriria espaço para o retorno das “emendas de relator”, conhecidas como orçamento secreto.
As ações do ministro têm sido alvo de críticas de parte do Congresso, que considera que o Supremo estaria ultrapassando seus limites ao interferir no uso das emendas.
No entanto, há parlamentares que apoiam a postura de Dino, como José Rocha (União-BA), que defende a necessidade de maior rastreabilidade nos repasses.
Especialistas também avaliam positivamente as ações do ministro, argumentando que as medidas buscam controlar o aumento das despesas obrigatórias.
Não se iludam, eleva tão somente a tensão; com UM SENADO CHEIO DE MARICAS, VENDIDOS, BANDIDOS, PILANTRAS, CORRUPTISTAS, POIS CAGAM DE MEDO DO DINOSSAURO.