O debate sobre o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional depois de declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nesta semana, o parlamentar comentou a tentativa de investigação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio lembrou que a criação de uma CPI não pode ter o objetivo de investigar pessoas específicas. Tal argumento tem base em regras constitucionais e regimentais de cada Casa Legislativa, as quais disciplinam esse tipo de comissão.
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As CPIs são instrumentos de investigação do Poder Legislativo previstos na Constituição Federal. Segundo o artigo 58, parágrafo 3º, elas devem ser criadas para apurar “fato determinado” e funcionar por prazo certo. Também estabelece que a abertura da comissão depende do apoio de um terço dos parlamentares, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado.
Na prática, isso significa que o objeto de investigação de uma CPI precisa ser um acontecimento específico, delimitado e de interesse público. Embora pessoas possam ser investigadas ou convocadas para depor ao longo dos trabalhos, isso ocorre como consequência da apuração do fato, e não como objetivo inicial da comissão.
Depois de instalada, uma CPI possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Os parlamentares podem convocar testemunhas, requisitar documentos, determinar quebras de sigilo bancário ou fiscal e promover diligências.
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Apesar dessas amplas ações, a comissão não julga nem condena investigados. Ao final dos trabalhos, os integrantes aprovam um relatório que pode sugerir o indiciamento de pessoas e encaminhar as conclusões à Justiça.
Embate com Alessandro Vieira
As declarações de Flávio, que foram ao ar na última quarta-feira, 11, no canal SBT News, geraram reação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele é o autor da proposta no Senado.
O parlamentar sergipano questionou o fato de o colega supostamente não gostar da CPI. “Alguém consegue explicar por que Flávio Bolsonaro ficou tão nervoso com uma CPI que vai investigar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes?”, indagou, em publicação nas redes sociais. “Que ele protege os ministros, por covardia ou conveniência, a gente já sabia desde 2019, quando ele foi contra a CPI da Toga e o impeachment, mas por que esse desespero tão grande agora?”
Na entrevista ao SBT News, Flávio afirmou que “senadores como Alessandro Vieira descredibilizam o que ainda resta de credibilidade do instituto das CPIs”. “Ele correu com as assinaturas exatamente para dizer que não assinei, porque tenho algum rabo preso, o que é mentira, e ele sabe disso”, afirmou.
Ao sugerir que entrassem no escopo da CPI os nomes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e do empresário baiano Augusto Lima, Flavio questionou: “Por que o Alessandro Vieira esqueceu de chamar essa galera? Só porque ele é base do governo Lula?”.
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