O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou nesta sexta-feira, 12, a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida “reforça uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, é dureza, mas para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda”.
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A declaração foi feita durante o jantar anual do grupo Prerrogativas, realizado na zona oeste de São Paulo. Ainda durante o evento, Alckmin afirmou ao portal Poder360 que “legislação deve ter estabilidade, deve ser mais estrutural, ela não deve ser motivada por questões locais”.
O projeto de lei foi aprovado na madrugada da última quarta-feira, 10, e reduz as penas dos condenados por suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O texto segue agora para análise do Senado.
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Formado por profissionais do Direito que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o grupo Prerrogativas realiza anualmente um jantar de confraternização. Conhecido entre seus integrantes como Prerrô, o grupo tinha até agosto de 2024 ao menos 28 membros em cargos públicos no governo Lula.
Em 2024, a homenageada foi a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em 2025, os homenageados são três: Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A escolha dos homenageados tem um cálculo eleitoral: os três são considerados como potenciais candidatos ao governo de São Paulo ou a uma vaga no Senado em 2026.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria é um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera critérios de cálculo e aplicação de penas, com impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
O texto modifica regras de dosimetria penal, isto é, os parâmetros usados pelo Judiciário para fixar penas. Entre os principais pontos, o projeto impede a soma de penas consideradas sobrepostas em crimes cometidos no mesmo contexto, permite a unificação dessas condutas para reduzir a pena final e cria mecanismos de diminuição da punição para réus que não tenham exercido papel de liderança nem financiado os atos.
A proposta também flexibiliza critérios de progressão de regime, amplia possibilidades de remição de pena, inclusive em prisão domiciliar, e determina a retroatividade das novas regras, por se tratar de norma penal mais benéfica. Com isso, condenados já sentenciados podem solicitar reavaliação das penas.
O PL da Dosimetria não concede anistia e não extingue acusações ou condenações. O projeto altera apenas a forma de cálculo e execução das penas, e deixa a aplicação concreta das novas regras a cargo do Judiciário, caso a caso.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Olha só quem fala em “proteção aos poderosos”!
Deve ser piada, não é mesmo?
Desqualificado sem moral nenhuma.