O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que decretos do governo Lula ampliam os riscos à liberdade de expressão e podem fortalecer mecanismos de controle sobre redes sociais às vésperas das eleições deste ano.
A avaliação integra a 128ª edição do Observatório da Oposição, relatório produzido pela liderança oposicionista no Senado.
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Conforme o documento, os decretos de Lula ampliam os poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre plataformas digitais, ao atribuir ao órgão competências de fiscalização, regulação e punição relacionadas à moderação de conteúdo.
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Assim, a oposição afirma que as medidas criam obrigações permanentes de monitoramento, transparência e gestão de “riscos sistêmicos”, além de prever sanções que vão de multas a suspensão das atividades das plataformas digitais.
No relatório, os senadores oposicionistas sustentam que os decretos extrapolam o poder regulamentar do Executivo e podem estimular práticas de autocensura nas plataformas digitais.
O documento também afirma que conceitos considerados vagos, como “falha sistêmica”, podem abrir espaço para interpretações amplas sobre conteúdos publicados nas redes sociais.
Oposição questiona troca de delegado da PF no caso INSS
Além da crítica aos decretos sobre redes sociais, o relatório também aborda a substituição do delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Marinho, a troca do delegado sem uma justificativa pública transparente levanta suspeitas de interferência política nas investigações. O senador revela que a mudança compromete a credibilidade da Polícia Federal e amplia a crise política em torno do caso.
O documento também menciona a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir sindicância para apurar a substituição do delegado responsável pela investigação.
Segundo a oposição, o episódio ultrapassou o campo político e passou a exigir resposta institucional formal.
Leia também: “Uma CPI essencial”, reportagem publicada na Edição 323 da Revista Oeste
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