O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começa a avançar. Nesta terça-feira, 10, iniciou-se a análise do tratado no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A reunião foi realizada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vice-presidente da representação.
Pela manhã, antes do encontro no Parlasul, o senador reuniu-se em Brasília com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para alinhar o andamento da tramitação do tratado no Congresso Nacional.
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“Hoje, inicia-se a tramitação na chefia da Representação Brasileira no Parlasul e, posteriormente, deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência”, explicou o parlamentar. “A partir daí, vai ao Senado da República e termina a tramitação no plenário.”
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Segundo Trad, a orientação é acelerar o processo, mas com atenção à segurança jurídica: “Estamos determinados a fazer essa tramitação o mais rápido possível para poder fazer valer a aplicação do acordo entre o Brasil e a União Europeia.”
A embaixadora da UE informou ao senador que o Parlamento Europeu acaba de votar as salvaguardas relacionadas ao tratado. Ao avaliar o cenário, Schuegraf afirmou que “isso vai avançar nosso acordo bastante”. “Fico muito feliz dessa ambição no Parlamento brasileiro e da tramitação que começa hoje.”
Tramitação do acordo Mercosul–UE
No Senado Federal, o acordo é analisado por um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida por Nelsinho Trad. O GT examina os 23 capítulos e os anexos do tratado, com foco em impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas de segurança jurídica.
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Entre os pontos avaliados está a cláusula de standstill, a qual impede o aumento de tarifas acima da alíquota-base, além de um cronograma de desgravação que varia de aplicação imediata a prazos de até 15 anos, garantindo transição gradual e previsibilidade para produtores rurais e para a indústria nacional.
Para o Trad, a prioridade é cumprir o rito constitucional com rapidez, sem fragilizar o acordo: “Estamos cuidando da tramitação para que não haja questionamentos futuros e para que o Brasil possa colher os benefícios desse acordo de forma segura”.
Impacto direto para Mato Grosso do Sul
O acordo tem impacto relevante para Mato Grosso do Sul, Estado com forte base agropecuária e perfil exportador. O texto prevê uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida, 180 mil toneladas de aves com tarifa zero dentro da cota e 25 mil toneladas de carne suína em condições preferenciais.
No setor sucroenergético, o tratado estabelece cota exclusiva de 180 mil toneladas de açúcar e 450 mil toneladas de etanol para uso industrial, além de 200 mil toneladas para outros usos — pontos considerados estratégicos para o Centro-Oeste.
Também estão previstas cotas para o milho brasileiro, insumo essencial na rotação de culturas em Mato Grosso do Sul, além da ampliação do acesso para café torrado e solúvel, frutas e grãos. No conjunto do acordo, 77% das linhas tarifárias agrícolas da União Europeia serão liberalizadas, sendo 39% com tarifa zero já no primeiro dia de vigência.
“Esse acordo representa para nós, principalmente aqui no Brasil, um incremento no setor agro de US$ 5 bilhões. No meu Estado, que é essencialmente agro, isso é muito significativo”, afirmou o senador.
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