Nesta segunda-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a visitar presos do 8 de janeiro de 2023 que estão no Distrito Federal.
“Autorizo em caráter estritamente pessoal, não extensivo, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação única e individual da senadora da República Damares Alves”, estabeleceu Moraes, no despacho obtido pela coluna.
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A ordem de Moraes estabelece uma série de condições para a realização das visitas.
O texto também restringe a presença de terceiros, permitindo apenas um assessor por visita: “Fica autorizado o acompanhamento de apenas um assessor previamente identificado”, ponderou o magistrado.
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Determinações de Moraes
Ainda no despacho, Moraes determinou que as visitas sigam as normas das unidades prisionais.
“As visitas deverão observar as regras administrativas do estabelecimento prisional, inclusive quanto a horários e procedimentos internos”, observou.
A decisão impõe ainda limites operacionais para os encontros. Conforme o ministro, “fica limitado o número máximo de três visitas individuais por dia”, cabendo à administração penitenciária organizar o cronograma.
Entre as restrições mais rígidas está a proibição de qualquer tipo de registro ou divulgação. A autorização não abre espaço para exposição pública das visitas.
“Fica vedado o ingresso com aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos ou quaisquer meios de captação de áudio e vídeo”, alertou Moraes. “Inclusive, o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa ou quaisquer terceiros não autorizados.”
Outro ponto destacado no despacho é o controle institucional sobre “eventuais intercorrências deverão ser imediatamente comunicadas ao STF”.
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Há muito a imprensa não fala da Carla Zambelli, do general Heleno, do General Braga Neto do Filipe Martins do Daniel Silveira da Débora do Batom o que esperam negociar para exigir anulação dessa farsa de condenações ?
Presos políticos, o judiciário brasileiro é tão imoral ,que um juiz rouba bilhões , e a sentença é aposentadoria.
Imorais